TJPI - 0801131-64.2023.8.18.0043
1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:09
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2025 01:44
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801131-64.2023.8.18.0043 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de alvará judicial, nos termos da Lei 6858/80, em que a parte autora requer a concessão da gratuidade da justiça.
Contudo não ficou comprovada a hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade judiciária.
A simples declaração de pobreza, desacompanhada de documentos que demonstrem a real incapacidade financeira da parte para arcar com os custos processuais e honorários advocatícios, não é suficiente, especialmente quando os elementos dos autos demonstram situação diversa.
Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Em tempo, observo que o requerente não comprovou ser o único herdeiro.
Dessa forma, intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover emenda à inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, § único do CPC, para anexar aos autos a declaração de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, nos termos do Decreto n.º 85.845/81.
Cumpra-se com os expedientes necessários.
BURITI DOS LOPES-PI, 27 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes -
02/07/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 17:13
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*56-41 (REQUERENTE).
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14/10/2024 17:04
Juntada de Certidão
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14/10/2024 17:03
Conclusos para decisão
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14/10/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação
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25/06/2024 12:18
Juntada de Certidão
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25/06/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 21:55
Determinada diligência
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10/10/2023 13:39
Conclusos para despacho
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10/10/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:39
Juntada de Certidão
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09/10/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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