TJPI - 0800722-35.2022.8.18.0072
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:06
Decorrido prazo de LAENE LARA FERREIRA SOARES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 14:38
Expedição de Alvará.
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02/07/2025 02:21
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800722-35.2022.8.18.0072 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] EXEQUENTE: LAENE LARA FERREIRA SOARES EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizada por LAENE LARA FERREIRA SOARES em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ.
A executada, devidamente citada para efetuar o pagamento, apresentou impugnação à execução por quantia certa (id. 32510995).
Todavia, a impugnação foi julgada improcedente (id. 39462530), confirmando-se a regularidade do débito e determinando-se a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
A parte demandada efetuou o pagamento do RPV, conforme comprovante constante no documento de id. 72971479.
A exequente, por sua vez, requereu a liberação dos valores por alvará (id. 72984854).
Considerando o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a impugnação à execução (id. 45388054), o que consolidou o crédito da exequente, e o depósito do valor devido em RPV pela executada, o pedido de levantamento dos valores é plenamente cabível.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de levantamento formulado pela exequente.
Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor de LAENE LARA FERREIRA SOARES, para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao RPV, conforme id. 72971479.
Após o levantamento, certifique-se e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.
MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
30/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 15:08
Expedido alvará de levantamento
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27/03/2025 08:56
Conclusos para decisão
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27/03/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 08:16
Juntada de Petição de manifestação
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25/03/2025 18:37
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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10/02/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 09:37
Processo Reativado
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10/02/2025 09:37
Processo Desarquivado
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12/12/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2024 07:45
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 07:45
Baixa Definitiva
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17/06/2024 07:45
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2024 10:49
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 11:59
Desentranhado o documento
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11/03/2024 11:59
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 09:59
Conclusos para decisão
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26/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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16/09/2023 03:20
Decorrido prazo de LAENE LARA FERREIRA SOARES em 15/09/2023 23:59.
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23/08/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:27
Transitado em Julgado em 09/05/2023
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09/05/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 10:24
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 09:44
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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16/02/2023 12:05
Decorrido prazo de LAENE LARA FERREIRA SOARES em 10/02/2023 23:59.
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25/01/2023 10:43
Conclusos para decisão
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25/01/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 10:28
Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 11:37
Conclusos para despacho
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30/09/2022 11:36
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 11:35
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2022 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/08/2022 23:59.
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27/06/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 10:16
Conclusos para despacho
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27/06/2022 10:16
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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