TJPI - 0852785-56.2024.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:22
Conclusos para decisão
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23/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ASSUNCAO PINTO DOS SANTOS GUEDES em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 02:10
Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:02
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852785-56.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Fazenda Pública] REQUERENTE: ASSUNCAO PINTO DOS SANTOS GUEDESREQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando ilegitimidade ativa, inépcia da inicial, cerceamento de defesa, prescrição da pretensão executória, ausência de comprovação dos requisitos para mudança de nível e excesso na execução (ID 69767419).
Em razão disso, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos do art. 9º e 10º do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.
DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
01/07/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 22:54
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 10:38
Conclusos para despacho
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30/10/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 19:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos • Arquivo
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