28/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800490-73.2024.8.18.0162 RECORRENTE: ROSELIA MARILIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ITALO SA VARANDA RECORRIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E TED PELO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR ATENDIDO NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC.

AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800490-73.2024.8.18.0162 Origem: RECORRENTE: ROSELIA MARILIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO ITALO SA VARANDA - PI18023-A RECORRIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, voto pelo improvimento do recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos jurídicos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita. É como voto.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
08/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ROSELIA MARILIA PEREIRA DOS SANTOS em 03/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:19

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:02

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 08:51

Conclusos para julgamento
23/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
22/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 05:20

Decorrido prazo de ROSELIA MARILIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/02/2024 20:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/04/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
14/02/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

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