28/07/2025 15:35

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 08:42

Conclusos para decisão
26/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804031-54.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] INTERESSADO: JOSE ALELUIA GALENO DA COSTA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Embargada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 23 de julho de 2025.

CECI FIGUEIREDO NETA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
23/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804031-54.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] INTERESSADO: JOSE ALELUIA GALENO DA COSTA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSE ALELUIA GALENO DA COSTA, com o objetivo de obter valores referentes à obrigação de pagar.

O executado, devidamente intimado, apresentou manifestação nos autos, informando que não apresentará impugnação ao cumprimento de sentença.

Os autos encontram-se prontos para análise quanto ao prosseguimento da execução. É o relatório.

DECIDO.

A parte exequente apresentou os cálculos com as informações exigidas pelo art. 534 do CPC/2015, O executado manifestou anuência em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, o que implica na aceitação dos valores informados, em conformidade com o que dispõe o art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015.

Confira-se: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; Referido dispositivo estabelece que, na ausência de impugnação no prazo legal, o executado é considerado de pleno acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente, não sendo admitido posteriormente contestar os valores, salvo em situações excepcionais de nulidade ou vício evidente.

Essa conduta do executado demonstra a ausência de controvérsia em relação à liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação.

Assim, verifica-se que o comportamento processual do executado, ao anuir com os cálculos e não apresentar resistência, reafirma o entendimento de que os valores indicados pelo exequente estão devidamente ajustados à obrigação exequenda, eliminando qualquer necessidade de discussão ou revisão sobre o montante devido.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 219.502,16 em favor do exequente e de R$ 65.850,64, a título de honorários advocatícios, conforme cálculos de ID 65038929.

Deixo de condenar em honorários advocatícios de sucumbência, visto que não houve impugnação, consoante determina o art. 85, § 7º, do CPC.

Transitado em julgado esta decisão: Suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias com o fito de obter os documentos necessários e proceder com a expedição do ofício requisitório.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem o cumprimento dos supracitados expedientes, mantenha-se o processo suspenso por mais de 90 (noventa) dias.

Cumpra-se.

TERESINA, data registrada eletronicamente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/07/2025 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2025 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:49

Execução Iniciada
16/10/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 17:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
03/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:12

Recebidos os autos
02/09/2024 23:12

Juntada de Petição de decisão
25/01/2024 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/01/2024 20:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 20:10

Conclusos para despacho
14/04/2023 20:10

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:58

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022 01:53

Decorrido prazo de JOSE ALELUIA GALENO DA COSTA em 12/12/2022 23:59.
25/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
24/11/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:46

Julgado improcedente o pedido
30/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:43

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 08:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2022 10:55

Conclusos para julgamento
20/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:09

Decorrido prazo de NADJA REIS LEITAO em 11/05/2022 23:59.
06/04/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:25

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:24

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:20

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:58

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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