28/07/2025 23:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:38

Decorrido prazo de ANTONIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:48

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000552-02.2017.8.18.0063 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: ANTONIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
01/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 08:56

Processo Reativado
11/03/2025 08:56

Processo Desarquivado
18/10/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 11:59

Baixa Definitiva
18/10/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
08/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:09

Conclusos para despacho
27/02/2023 21:23

Recebidos os autos
27/02/2023 21:23

Juntada de Petição de decisão
18/11/2020 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/10/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:04

Distribuído por sorteio
08/10/2020 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-19.
18/08/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2020 08:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-10.
10/07/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2020 14:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/05/2020 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
12/05/2020 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 13:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/04/2020 15:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/04/2020 14:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/03/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-03-10.
09/03/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2020 09:40

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2020 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/03/2020 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-27.
27/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2019 13:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/11/2019 13:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
12/11/2019 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2019 08:56

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/11/2019 14:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2018 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2017 16:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2017 14:32

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2017 14:32

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2017 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2017 09:05

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
18/10/2017 09:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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