28/07/2025 23:52

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/07/2025.
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008647-52.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME SENTENÇA Vistos, A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME.

Tramitou o feito até a petição da Exequente de ID nº 77050845, na qual requereu a desistência da presente ação, em face do falecimento do devedor anteriormente ao ajuizamento do feito, em conformidade com o entendimento do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, sem imposição de qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

Dispõe o art. 485 do Diploma Processual Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologando a desistência manifestada pela Exequente, julgo o presente feito extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, bem como determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seus sócios, em razão desta execução.

Deem-se as baixas necessárias, sem ônus sucumbenciais para quaisquer das partes e sem custas.

P.

R.

Intime-se.

Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juíza Haydée Lima Castelo Branco Titular da 3 VFFP, respondendo cumulativamente pela 4VFFP
02/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:07

Extinto o processo por desistência
10/06/2025 20:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:32

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
28/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
12/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:31

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:16

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:04

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:04

Expedição de .
08/05/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2021 16:14

Conclusos para decisão
19/01/2021 14:02

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 19:49

Distribuído por sorteio
17/11/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-17.
16/11/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2020 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/09/2020 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2020 17:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2020 11:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/01/2020 09:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
18/12/2019 08:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/12/2019 07:21

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/12/2019 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2018 09:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-26.
26/06/2018 09:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-26.
26/06/2018 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2018 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-24.
23/01/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2018 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/05/2017 11:51

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2017 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2017 10:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/02/2017 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/12/2016 08:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
29/11/2016 11:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 07:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2016 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2015 08:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2015 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2015 16:23

Distribuído por sorteio
28/04/2015 16:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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