TJPI - 0801016-07.2023.8.18.0055
1ª instância - Vara Unica de Itainopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:05
Decorrido prazo de LUIZA CINOBILINA LIMA E SILVA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.
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02/07/2025 03:17
Publicado Sentença em 02/07/2025.
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02/07/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0801016-07.2023.8.18.0055 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] REQUERENTE: LUIZA CINOBILINA LIMA E SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação em que LUIZA CINOBILINA LIMA E SILVA requer a concessão de Alvará Judicial para liberação de valores em conta do falecido GERALDO RAIMUNDO DA SILVA.
Alega ser cônjuge do falecido e que os demais herdeiros anuíram em nomeá-la para levantamento do valor, juntando declaração (id. 71506669).
Junta certidão de óbito e certidão de casamento (id. 49605451).
Em id. 50964431 o banco informa saldo existente. É o que basta relatar.
Passo a decidir.
A lei nº 6.858/80 autoriza a liberação de saldo de contas bancárias em nome de pessoa falecida a dependentes habilitados perante a Previdência Social ou sucessores da lei civil.
Destarte, a situação fática se amolda à hipótese legal, com a Autora sendo a sucessora do falecido, autorizada pelos demais sucessores a levantar o valor existente.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para autorizar a requerente LUIZA CINOBILINA LIMA E SILVA a efetuar o levantamento do valor depositado junto ao Banco do Brasil S/A em nome de GERALDO RAIMUNDO DA SILVA.
Expeça-se Alvará.
Após, arquive-se com baixa.
ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis -
30/06/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:28
Julgado procedente o pedido
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02/06/2025 09:27
Conclusos para despacho
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02/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 22:33
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 08:04
Conclusos para despacho
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26/02/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:52
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2025 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2025 19:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/02/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 08:20
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:46
Conclusos para decisão
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12/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 03:15
Decorrido prazo de LUIZA CINOBILINA LIMA E SILVA em 01/08/2024 23:59.
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01/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 22:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/06/2024 22:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/03/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 05:21
Decorrido prazo de LUIZA CINOBILINA LIMA E SILVA em 09/02/2024 23:59.
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25/01/2024 15:39
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2024 09:43
Juntada de Petição de certidão
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11/01/2024 13:05
Expedição de Edital.
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02/01/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 06:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/12/2023 06:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/11/2023 10:34
Conclusos para despacho
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30/11/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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