15/07/2025 06:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804288-03.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Desempenho, Adicional de Qualificação ] INTERESSADO: MARILENE VIEIRA ROSAINTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em face da FAZENDA PÚBLICA.

A exequente, em sua manifestação de ID 66641127, requereu que o município ora executado fosse intimado para cumprir com a obrigação de implantar em seu contracheque o adicional por tempo de serviço, pois é necessário o cumprimento da obrigação de fazer para que se tenha um marco final para calcular o quantum debeatur pela executada.

Deste modo, determino a intimação do MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO para, no prazo de 30 dias, cumprir com a obrigação de fazer ou provar que já o fez, nos moldes da sentença de ID 57618950, sob pena de ser fixada multa diária a ser arbitrada por este juízo por descumprimento da obrigação.

Cumprida com a obrigação, intime-se o exequente para apresentar o memorial de cálculo da quantia que entende lhe ser devido e, em seguida, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 534 do CPC.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

ALTOS-PI, data da assinatura digital.

LUCYANE MARTINS BRITO Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI
11/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:47

Execução Iniciada
11/07/2025 11:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 19:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
02/07/2025 03:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804288-03.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Desempenho, Adicional de Qualificação ] INTERESSADO: MARILENE VIEIRA ROSAINTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em face da FAZENDA PÚBLICA.

A exequente, em sua manifestação de ID 66641127, requereu que o município ora executado fosse intimado para cumprir com a obrigação de implantar em seu contracheque o adicional por tempo de serviço, pois é necessário o cumprimento da obrigação de fazer para que se tenha um marco final para calcular o quantum debeatur pela executada.

Deste modo, determino a intimação do MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO para, no prazo de 30 dias, cumprir com a obrigação de fazer ou provar que já o fez, nos moldes da sentença de ID 57618950, sob pena de ser fixada multa diária a ser arbitrada por este juízo por descumprimento da obrigação.

Cumprida com a obrigação, intime-se o exequente para apresentar o memorial de cálculo da quantia que entende lhe ser devido e, em seguida, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 534 do CPC.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

ALTOS-PI, data da assinatura digital.

LUCYANE MARTINS BRITO Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI
30/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 04:49

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA ROSA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:03

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:03

Execução Iniciada
17/07/2024 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 18:02

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 15:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA ROSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:51

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:54

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA ROSA em 13/11/2023 23:59.
11/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:54

Decretada a revelia
06/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 08/03/2023 23:59.
31/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA ROSA em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:35

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
27/10/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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