24/07/2025 08:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:05

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:27

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800382-72.2022.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL e REPARAÇÃO DE DANOS proposta por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES (espólio) em face de BANCO OLE CONSIGNADO, ambos qualificados.

Conforme certidão de óbito ao Id. 48258956, nota-se que a demandante falecida deixou 2 (duas) filhas.

Na petição de Id. 65395992, o advogado requer a habilitação da herdeira IVONETE DA SILVA SALVES, promovendo-se a habilitação processual de apenas parte dos herdeiros.

Intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pedido de habilitação, incluindo todos os herdeiros da parte falecida, conforme determinado pelo art. 110 do CPC, o advogado da parte autora não cumpriu a determinação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, restou consignado que a autora faleceu no curso da ação.

Noticiado o óbito, foi determinado a intimação do polo ativo para promover a habilitação dos herdeiros.

Contudo, não houve cumprimento da determinação.

Neste caso, a falta de habilitação configurou a existência de vício, ausência de representação processual, implicando a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando impositivo a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 313, § 2º, II e 485, IV ambos do CPC.

ANTE O EXPOSTO, entendo por bem EXTINGUIR I PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DISPOSITIVO com base nos artigos 313, § 2º, II e 485, IV ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

COCAL-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
30/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/10/2024 23:59.
16/09/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:15

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/05/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 04:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:30

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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