TJPI - 0000113-37.2020.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:52
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2025 03:29
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000113-37.2020.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MESSIAS AVELINO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de MESSIAS AVELINO DE SOUSA, já qualificado nos autos.
A defesa, em manifestação registrada sob o ID 51798145, requereu o apensamento dos autos da Produção Antecipada de Provas n.º 0000057-04.2020.8.18.0046, tendo em vista que não consta nos presentes autos a mídia contendo o depoimento especial da vítima.
Intimado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, conforme consta no ID 73578464.
Diante do exposto, DEFIRO o pleito da defesa, para determinar o apensamento dos autos da Produção Antecipada de Provas de nº 0000057-04.2020.8.18.0046 a estes autos principais.
Determino, ainda, que a Secretaria habilite os patronos do réu nos autos apensados, assegurando-lhes o acesso integral aos elementos de prova.
Após o apensamento, certifique-se nos dois processos a efetivação da determinação e, independentemente de nova conclusão, intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
Cumpra-se.
COCAL-PI, 25 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal -
30/06/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 20:32
Deferido o pedido de
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10/06/2025 13:27
Conclusos para despacho
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10/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 08:00
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 14:09
Desentranhado o documento
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11/10/2024 14:09
Cancelada a movimentação processual
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24/01/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 18:14
Conclusos para despacho
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06/12/2023 18:14
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 13:34
Conclusos para despacho
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05/06/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 03:40
Decorrido prazo de MESSIAS AVELINO DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:12
Decorrido prazo de MESSIAS AVELINO DE SOUSA em 23/03/2023 23:59.
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21/03/2023 08:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/03/2023 23:59.
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16/03/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2023 10:18
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2023 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/03/2023 14:54
Expedição de Mandado.
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02/03/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 14:54
Recebida a denúncia contra MESSIAS AVELINO DE SOUSA - CPF: *97.***.*95-20 (REU)
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20/07/2022 22:26
Conclusos para despacho
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20/03/2022 07:11
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2022 11:13
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 09:35
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/02/2022 09:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 10:06
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/07/2021 10:08
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/07/2021 11:12
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2021 11:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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07/07/2021 14:16
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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07/07/2021 14:14
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/07/2021 00:29
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000113-37.2020.8.18.0046.5004
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07/04/2021 11:29
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000113-37.2020.8.18.0046.5003
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18/02/2021 13:05
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes-Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)
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12/02/2021 10:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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12/02/2021 10:54
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 14:16
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/02/2021 13:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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19/01/2021 11:15
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Geral do Estado do Piauí
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26/10/2020 10:42
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2020 11:23
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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09/10/2020 08:49
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2020 08:49
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2020 08:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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23/09/2020 14:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/09/2020 20:54
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000113-37.2020.8.18.0046.5002
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03/09/2020 12:04
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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26/03/2020 11:46
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000113-37.2020.8.18.0046.5001
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16/03/2020 11:05
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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16/03/2020 11:03
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/03/2020 12:04
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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03/03/2020 12:04
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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