30/07/2025 14:09

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0001236-39.2017.5.22.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: FRANCISCO DIONISLENE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Intimada para se manifestar, a parte executada nada aduziu.

Proferida decisão determinando a expedição de requisição de pequeno valor (RPV).

Os autos foram encaminhados para a contadoria judicial que, a seu turno, apresentou o valor devido.

Intimadas, as partes quedaram-se inertes. É o que importa relatar.

Decido.

In casu, há que se considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, não impugnados por qualquer das partes.

Pois bem.

O contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações.

Logo, os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta.

Assim, não havendo nos autos qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos cálculos apresentados, subsistem merecedores de fé os cálculos elaborados pelo órgão judicial.

Destarte, adoto como razões de decidir o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e, por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pela contadoria judicial.

Intimem-se as partes para que se inteirem acerca deste decisum.

Após, preclusa esta decisão, cumpra-se conforme fixado ao Id nº. 63382343.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
28/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:48

Outras Decisões
26/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
26/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:45

Decorrido prazo de ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:34

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0001236-39.2017.5.22.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: FRANCISCO DIONISLENE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da Contadoria Judicial, com os cálculos, para se manifestarem no prazo de 05 dias.

FRONTEIRAS, 2 de julho de 2025.

ROSAMARIA ALVES MARQUES Vara Única da Comarca de Fronteiras
02/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:27

Expedição de Informações.
23/06/2025 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
22/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
21/06/2025 20:53

Expedição de Informações.
16/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:39

Expedição de Informações.
17/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 15/08/2024 23:59.
24/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 11:30

Determinada diligência
18/06/2024 19:18

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:18

Expedição de Certidão.
15/06/2024 22:08

Processo Reativado
15/06/2024 22:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/11/2021 08:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2021 08:55

Baixa Definitiva
30/08/2021 08:45

Transitado em Julgado em 28/08/2021
28/08/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 27/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DIONISLENE DA SILVA em 05/08/2021 23:59.
05/07/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2021 08:17

Conclusos para julgamento
13/02/2021 12:39

Conclusos para despacho
13/02/2021 12:39

Juntada de Certidão
13/02/2021 12:39

Juntada de Certidão
03/02/2021 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DIONISLENE DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 02/02/2021 23:59:59.
30/11/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:19

Conclusos para decisão
21/05/2020 16:19

Juntada de Certidão
13/11/2019 01:29

Decorrido prazo de ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 18:58

Conclusos para despacho
18/03/2019 18:53

Juntada de Certidão
01/03/2019 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
18/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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