TJPI - 0800276-45.2024.8.18.0142
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800276-45.2024.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Seguro, Seguro, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer a adoção das medidas executivas diante do inadimplemento do valor reconhecido judicialmente.
Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor devido de R$ 7.934,22 (sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento, ou anexar comprovante caso já tenha efetuado o devido pagamento, sob pena de penhora de bens e aplicação da multa de 10% prevista no §1º do referido artigo.
Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação de bens do executado, conforme dispõe o artigo 523, §3º, do CPC, para garantia da execução.
Cumpra-se.
BATALHA-PI, 25 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede -
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800276-45.2024.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Seguro, Seguro, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte EXEQUENTE FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.
BATALHA, 3 de julho de 2025.
DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede -
01/09/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 07:53
Outras Decisões
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21/08/2025 11:48
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 02:50
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ em 21/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:09
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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08/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800276-45.2024.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Seguro, Seguro, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte EXEQUENTE FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.
BATALHA, 3 de julho de 2025.
DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede -
03/07/2025 06:22
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 06:21
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 06:20
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 02:05
Decorrido prazo de BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:05
Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
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14/03/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 08:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/03/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
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05/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:41
Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 20/02/2025 23:59.
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03/02/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:27
Processo Reativado
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03/02/2025 11:27
Processo Desarquivado
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01/02/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 04:18
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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14/09/2024 04:18
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/07/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 13:18
Baixa Definitiva
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20/06/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 13:18
Transitado em Julgado em 20/06/2024
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20/06/2024 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 09:25
Homologada a Transação
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19/06/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 12:57
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 12:00 JECC Batalha Sede.
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18/06/2024 17:53
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2024 04:39
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/04/2024 10:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/04/2024 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/04/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 10:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 12:00 JECC Batalha Sede.
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23/04/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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