07/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801175-36.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DA CRUZ RIBEIRO DE SANTANA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Apesar de revogado em sede sentencial, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a litigância de má-fé dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 23960035.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
27/03/2025 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 21:44

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:16

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:44

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:28

Juntada de Certidão
27/03/2023 04:39

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:47

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 20:03

Conclusos para despacho
25/04/2022 20:02

Juntada de Certidão
25/04/2022 20:02

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:32

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/02/2022 23:59.
05/12/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/09/2021 08:13

Conclusos para despacho
10/09/2021 08:13

Juntada de Certidão
14/06/2021 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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