30/07/2025 07:15

Conclusos para julgamento
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA SOBRINHA DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800304-29.2022.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Tarifas, Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito] APELANTE: ANTONIA BARBOSA SOBRINHA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
04/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 15:22

Conclusos para Conferência Inicial
16/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:58

Recebidos os autos
30/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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