08/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801111-66.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: JOSE RODRIGUES MARTINSINTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Vistos, Recebo o pedido de cumprimento definitivo de sentença com base no art. 52 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 523 e seguintes do CPC.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, alertando-o que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Não haverá aplicação de honorários em 10% com base no Enunciado 97 do FONAJE.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, os autos seguirão para os atos de expropriação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 2 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Pedro II Sede
03/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 09:38

Processo Reativado
07/04/2025 09:38

Processo Desarquivado
21/01/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:49

Baixa Definitiva
21/01/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:32

Homologada a Transação
09/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:48

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 11:30 JECC Pedro II Sede.
10/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 15:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/12/2024 10:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 06:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 11:30 JECC Pedro II Sede.
22/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800886-78.2024.8.18.0088

Maria das Gracas Oliveira Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0002548-65.2016.8.18.0032

Francisco das Chagas Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: George Nunes Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2016 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0805704-65.2024.8.18.0026

Jose Francisco Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas Santiago Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/10/2024 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0850873-24.2024.8.18.0140

Jhennifer Shayane Costa Silva

Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Giovanni Oliveira de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0801166-43.2021.8.18.0027

Hudson Seraine Custodio

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2021 09:56

Exibir Processo