TJPI - 0854439-49.2022.8.18.0140
1ª instância - Gabinete Nº 12 das Varas Civeis da Comarca de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 22:51
Juntada de Petição de custas
-
30/07/2025 16:35
Juntada de Petição de apelação
-
30/07/2025 15:54
Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 15:54
Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 18:04
Juntada de Petição de apelação
-
09/07/2025 13:00
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 02:15
Publicado Sentença em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854439-49.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: EDIANA DA SILVA FERREIRA REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação cognitiva movida por EDIANA DA SILVA FERREIRA em desfavor de MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., na qual a parte autora, beneficiária de plano de saúde operado pela parte ré, afirmou que, tendo necessidade de tratamento cirúrgico reparador pós-bariátrica, teve a cobertura negada tacitamente.
Requereu liminarmente compelir o réu a custear o tratamento, obrigação que espera ver confirmada em sentença com a reparação por danos morais.
Os pedidos iniciais foram julgados procedentes em parte para confirmar a tutela provisória de urgência no tocante à obrigatoriedade de a ré custear os procedimentos e os insumos requeridos pela parte autora (id 67586715).
Contra a sentença, a parte ré opôs embargos de declaração, alegando que a sentença foi omissa em não apreciar a impugnação à gratuidade da justiça.
Além disso, aduz que os procedimentos pleiteados pela autora são estéticos e, por isso, não contemplados pela cobertura do plano de saúde (id 68541638).
A parte autora apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, sustentando a inexistência de vício sobre a sentença recorrida (id 69169132). 2.
FUNDAMENTAÇÃO As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, dispostas no art. 1.022, do CPC, são: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.
Os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC.
Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido.
A parte embargante, nas razões recursais, afirma a sentença foi omissa por não apreciar a impugnação à gratuidade da justiça oferecida em contestação.
Dos autos, verifica-se que a questão preliminar suscitada foi objeto de análise na decisão de saneamento e de organização do feito, ocasião em que o Juízo, dentre outras providências, resolveu as questões processuais pendentes, a teor do art. 357, I, do CPC (id 59696375).
A aludida decisão, vale ressaltar, não foi impugnada por nenhuma das partes, tornando-se estável (art. 357, §1º, do CPC).
Dessa forma, não se verifica na sentença a omissão apontada pela embargante/ré.
A embargante sustenta, ainda, a existência de vício na sentença, sob a alegação de que os procedimentos pleiteados pela autora são estéticos e, por isso, não contemplados pela cobertura do plano de saúde.
A tese suscitada pela parte embargante, contudo, foi amplamente analisada na sentença, de modo que as alegações de vício levantadas pelo embargante trazem novamente a este órgão julgador o mérito da demanda.
Observa-se, pois, que não há vício a ser reparado no decisum acima referido, vez que seu conjunto argumentativo é claro e suficiente para que se tenha conhecimento do que fora apreciado no julgamento.
O que de fato a embargante pretende é a rediscussão de seu conteúdo, inviável pela via dos aclaratórios. 3.
DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos presentes embargos, para lhes negar provimento.
No mais, cumpra-se a sentença atacada.
TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
07/07/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854439-49.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: EDIANA DA SILVA FERREIRA REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação cognitiva movida por EDIANA DA SILVA FERREIRA em desfavor de MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., na qual a parte autora, beneficiária de plano de saúde operado pela parte ré, afirmou que, tendo necessidade de tratamento cirúrgico reparador pós-bariátrica, teve a cobertura negada tacitamente.
Requereu liminarmente compelir o réu a custear o tratamento, obrigação que espera ver confirmada em sentença com a reparação por danos morais.
Os pedidos iniciais foram julgados procedentes em parte para confirmar a tutela provisória de urgência no tocante à obrigatoriedade de a ré custear os procedimentos e os insumos requeridos pela parte autora (id 67586715).
Contra a sentença, a parte ré opôs embargos de declaração, alegando que a sentença foi omissa em não apreciar a impugnação à gratuidade da justiça.
Além disso, aduz que os procedimentos pleiteados pela autora são estéticos e, por isso, não contemplados pela cobertura do plano de saúde (id 68541638).
A parte autora apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, sustentando a inexistência de vício sobre a sentença recorrida (id 69169132). 2.
FUNDAMENTAÇÃO As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, dispostas no art. 1.022, do CPC, são: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.
Os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC.
Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido.
A parte embargante, nas razões recursais, afirma a sentença foi omissa por não apreciar a impugnação à gratuidade da justiça oferecida em contestação.
Dos autos, verifica-se que a questão preliminar suscitada foi objeto de análise na decisão de saneamento e de organização do feito, ocasião em que o Juízo, dentre outras providências, resolveu as questões processuais pendentes, a teor do art. 357, I, do CPC (id 59696375).
A aludida decisão, vale ressaltar, não foi impugnada por nenhuma das partes, tornando-se estável (art. 357, §1º, do CPC).
Dessa forma, não se verifica na sentença a omissão apontada pela embargante/ré.
A embargante sustenta, ainda, a existência de vício na sentença, sob a alegação de que os procedimentos pleiteados pela autora são estéticos e, por isso, não contemplados pela cobertura do plano de saúde.
A tese suscitada pela parte embargante, contudo, foi amplamente analisada na sentença, de modo que as alegações de vício levantadas pelo embargante trazem novamente a este órgão julgador o mérito da demanda.
Observa-se, pois, que não há vício a ser reparado no decisum acima referido, vez que seu conjunto argumentativo é claro e suficiente para que se tenha conhecimento do que fora apreciado no julgamento.
O que de fato a embargante pretende é a rediscussão de seu conteúdo, inviável pela via dos aclaratórios. 3.
DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos presentes embargos, para lhes negar provimento.
No mais, cumpra-se a sentença atacada.
TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
04/07/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 08:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/03/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 03:16
Decorrido prazo de EDIANA DA SILVA FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
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15/01/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/11/2024 21:22
Conclusos para decisão
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06/11/2024 21:22
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 03:23
Decorrido prazo de EDIANA DA SILVA FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
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05/09/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 21:24
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 23:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 23:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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20/03/2024 13:19
Conclusos para despacho
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20/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação
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10/11/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2023 05:54
Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação
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10/10/2023 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 19:02
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 06:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:37
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 18:48
Concedida a Medida Liminar
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26/06/2023 10:09
Conclusos para decisão
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26/06/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 10:08
Juntada de Certidão
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12/04/2023 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2023 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 17:05
Juntada de Petição de diligência
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30/03/2023 06:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 11:40
Juntada de Petição de diligência
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29/03/2023 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 13:00
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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