28/07/2025 23:52

Decorrido prazo de JOSE VALDEVI PINHEIRO DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:02

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811681-50.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE VALDEVI PINHEIRO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO

Vistos.

Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou a integralidade da documentação exigida no despacho inaugural e nem informou a impossibilidade, se existente, de o fazê-lo, notadamente o que se refere à juntada de extratos bancários.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INDEFERIDO. - O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família - A declaração de pobreza feita por pessoa natural induz presunção apenas relativa de veracidade.

Porém, nos casos em que o postulante exibe sinais exteriores de riqueza, a lei impõe procedimento de verificação (art. 99, § 2º do CPC de 2015)- Não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte, ante a análise dos elementos dos autos, imperioso manter-se o indeferimento do benefício.(TJ-MG - AI: 10000181249194001 MG, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 28/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019) Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC.

TERESINA-PI, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE VALDEVI PINHEIRO DE ARAUJO - CPF: *61.***.*67-91 (AUTOR).
04/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/03/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 12:29

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/03/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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