07/07/2025 10:13

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801425-76.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: CICERO VALDEMIR FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto pelo CÍCERO VALDEMIR FERREIRA E BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

As partes formalizaram o acordo na audiência de conciliação ocorrida em 25 de novembro de 2024, às 11:30h, conforme ata de audiência de ID. 67272026.

Vejamos os termos do acordo: "1) Depósito no valor de R$ 3.380,00 depositado na conta do escritório, em até 20 dias úteis, a contar da juntada da ata desta audiência (CNPJ : 40.***.***/0001-88 Caio Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia Banco do Brasil Agência: 2428-7 Conta Corrente: 31493-5; Pix: *60.***.*67-97 (CPF) Caio César Hércules dos Santos Rodrigues Banco Inter). 2) As partes renunciam aos prazos recursais. 3) O acordo presente, quando devidamente homologado, valerá como título executivo judicial." O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 68312880.

Consta também o comprovante de cumprimento da obrigação de fazer (ID. 70041452) e o comprovante do repasse do valor devido ao autor (ID. 69021541).

A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva.

Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes.

No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis.

Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 67272026, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa nos autos e arquive-se, uma vez que o acordo se encontra cumprido.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
02/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:05

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:22

Homologada a Transação
31/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
11/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:04

Juntada de Petição de comprovante
13/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/11/2024 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:03

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/07/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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