07/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0003439-20.1997.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] APELANTE: GEDA LIMA DE MOURA APELADO: MARIA CELINA CARDOSO LOPES DE MOURA FE, JAMES LOPES DE MOURA FE, ROGERIO LOPES DE MOURA FE, SANDRA MARIA COELHO DE MOURA FE, FRANK LOPES DE MOURA FE, MARIA BERNADETH LOPES DE MOURA FE NASCIMENTO, MARIA GORETE LOPES DE MOURA FE IPACIO APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
28/07/2021 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/07/2021 13:22

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:08

Decorrido prazo de GEDA LIMA DE MOURA em 22/06/2021 23:59.
21/06/2021 14:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:51

Desentranhado o documento
15/06/2021 10:51

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 10:51

Desentranhado o documento
15/06/2021 10:50

Desentranhado o documento
15/06/2021 10:50

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 10:50

Desentranhado o documento
15/06/2021 10:50

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 10:50

Desentranhado o documento
20/05/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 13:17

Conclusos para decisão
02/03/2021 13:16

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:08

Cancelada a movimentação processual
05/11/2020 00:51

Decorrido prazo de GEDA LIMA DE MOURA em 22/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2019 13:08

Conclusos para despacho
06/11/2019 13:05

Distribuído por dependência
05/11/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-05.
05/11/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-05.
04/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2019 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/11/2019 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/11/2019 09:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/11/2019 09:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/08/2019 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/08/2019 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 19:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/08/2019 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/08/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-01.
31/07/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2019 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 16:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 18:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/05/2019 12:01

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
08/05/2019 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/04/2019 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/04/2019 17:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/04/2019 17:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 15:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/10/2018 16:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/10/2018 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/10/2018 15:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/10/2018 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 16:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/10/2018 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/06/2018 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/05/2018 17:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/05/2018 17:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/03/2018 13:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/09/2017 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-22.
21/09/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2017 08:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 13:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2017 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 13:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/07/2017 06:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-21.
20/07/2017 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2017 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2017 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2017 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
31/03/2017 13:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/03/2017 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2017 17:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/03/2017 17:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/10/2016 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/05/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-27.
25/05/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2016 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/05/2016 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/01/2016 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/01/2016 13:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2015 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2015 12:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/11/2015 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2015 11:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 12:59

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
17/11/2015 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/10/2015 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/07/2015 06:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/07/2015 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/06/2015 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2015 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2015 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/07/2014 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/06/2014 09:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/05/2014 09:07

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
10/04/2014 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/08/2013 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2013 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2013 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2012 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2012 09:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2012 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2012 11:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2012 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2000 00:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2000 00:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/02/2000 00:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/02/2000 00:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/11/1999 00:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/1999 00:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/03/1998 00:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/1997 00:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/1997 00:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/05/1997 00:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/05/1997 00:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/05/1997 00:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/04/1997 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/1997 00:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/1997 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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