02/09/2025 02:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801758-51.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO PEREIRA RÉU(S): UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 15/10/2025 às 08:00 horas, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.

Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/b8fc67 Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e/ou em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual.

Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação já expedida nos autos.

Em caso de dificuldade de acesso, poderão as partes entrar em contato com esta unidade jurisdicional pelo telefone (86) 3198-4152, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada por seu patrono pelo diário eletrônico judicial, via Djen.

Parte requerida citada/intimada, pelos correios, via e – cartas.

Parnaíba, 29 de agosto de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
29/08/2025 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2025 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
27/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/08/2025 20:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/08/2025 01:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801758-51.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO PEREIRA RÉU(S): UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes, para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 26/08/2025 às 08:00 horas, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.

Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/9eb773 Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95).

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada por seu patrono, via DJEN.

Parte requerida citada/intimada via sistema - DJE.

Parnaíba, 3 de julho de 2025.

ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
03/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
01/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/06/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
15/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
10/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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