31/07/2025 03:01

Decorrido prazo de Unimed Piaui-Federacao das Cooperativas de Trabalho Medico no Estado do Piaui em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:01

Decorrido prazo de CAMILLA TORRES FERRAZ em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:01

Decorrido prazo de Unimed Teresina-Cooperativa de Trabalho Medico em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 09:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 09:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0001954-36.2005.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AGRAVANTE: UNIMED PIAUI-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO NO ESTADO DO PIAUI, UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: CAMILLA TORRES FERRAZ DECISÃO TERMINATIVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DO OBJETO RECURSAL - SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO, contra decisão proferida nos autos da Ação Originária (Processo nº 0006714-93-2005.8.18.0140), ajuizada por CAMILA TORRES FERRAZ, ora agravada. É, em resumo, o que interessa relatar.

Delineada sumariamente a pretensão recursal, passo, de logo, ao juízo de admissibilidade do agravo de instrumento, esclarecendo, por oportuno, que as questões atinentes aos requisitos de admissibilidade recursal tratam-se de matérias de ordem pública, podendo ser apreciadas em qualquer tempo de grau de jurisdição, ainda que se trate de questão superveniente, o que é a hipótese dos autos.

Importa observar, que o inciso III do art. 932 do CPC, dispõe que o relator está autorizado a negar seguimento a recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Nessa mesma senda, o Regimento Interno do eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí prevê em seu art. 91, inciso VI, que compete ao relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...)”.

Verifica-se através de informação prestada pelo agravante e atestada através de consulta eletrônica realizada no site deste eg.

Tribunal (Sistema PJe – 1ª Grau), que já fora proferida sentença nos autos do processo de origem, encontrando-se os autos devidamente arquivados, informação esta suficiente para demonstrar, irrefutavelmente, que houve superveniente fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, que influi no julgamento da lide, conforme prevê o art. 493 do CPC.

Desse modo, estando prejudicado o instrumento recursal ante a perda do seu objeto, outra saída não resta, até mesmo por imperativo legal, senão reconhecer a inadmissibilidade deste recurso por restar prejudicado.

Diante do exposto, estando prejudicado o objeto deste recurso de Agravo, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ex vi do disposto nos arts. 932, III c/c o art. 485, VI, ambos do CPC e art. 91, VI, do RITJ/PI.

Intimem-se as partes.

Transcorrendo, in albis, o prazo recursal, arquivem-se os autos e dê-se a devida baixa.

TERESINA-PI, 3 de julho de 2025.
07/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:19

Prejudicado o recurso
24/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:50

Decorrido prazo de Unimed Piaui-Federacao das Cooperativas de Trabalho Medico no Estado do Piaui em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:50

Decorrido prazo de Unimed Teresina-Cooperativa de Trabalho Medico em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Unimed Piaui-Federacao das Cooperativas de Trabalho Medico no Estado do Piaui em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Unimed Piaui-Federacao das Cooperativas de Trabalho Medico no Estado do Piaui em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Unimed Teresina-Cooperativa de Trabalho Medico em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Unimed Teresina-Cooperativa de Trabalho Medico em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Unimed Piaui-Federacao das Cooperativas de Trabalho Medico no Estado do Piaui em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Unimed Teresina-Cooperativa de Trabalho Medico em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 07:02

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2025 06:47

Juntada de entregue (ecarta)
11/02/2025 15:49

Expedição de intimação.
11/02/2025 15:49

Expedição de intimação.
11/02/2025 15:49

Expedição de intimação.
11/02/2025 15:49

Expedição de intimação.
11/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:52

Conclusos para o Relator
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de Unimed Teresina-Cooperativa de Trabalho Medico em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:37

Expedição de intimação.
02/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:28

Conclusos para o Relator
03/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:20

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:58

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:28

Mov. [35] - [eTJPI] Publicação
04/07/2022 07:23

Mov. [34] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.396, página Nº 68, de 01: 07/2022, com a publicação no dia 04/07/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
30/06/2022 13:16

Mov. [33] - [eTJPI] Expedição de documento
28/06/2022 16:23

Mov. [32] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO FEITA EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 22.0.000061537-8
30/06/2006 00:00

Mov. [31] - [eTJPI] Expedição de documento - de intimacao aos agravantes
21/06/2006 00:00

Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento
19/06/2006 00:00

Mov. [29] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30/05/2006 00:00

Mov. [28] - [eTJPI] Expedição de documento - Agravado
29/05/2006 00:00

Mov. [27] - [eTJPI] Recebimento
22/05/2006 00:00

Mov. [26] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22/05/2006 00:00

Mov. [25] - [eTJPI] Petição
17/05/2006 00:00

Mov. [24] - [eTJPI] Recebimento
15/05/2006 00:00

Mov. [23] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr cassio
08/05/2006 00:00

Mov. [22] - [eTJPI] Expedição de documento - as partes
05/05/2006 00:00

Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento
29/03/2006 00:00

Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28/03/2006 00:00

Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento
07/02/2006 00:00

Mov. [18] - [eTJPI] Remessa
07/02/2006 00:00

Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento
30/01/2006 00:00

Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27/01/2006 00:00

Mov. [15] - [eTJPI] Remessa
27/01/2006 00:00

Mov. [14] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme Ordem de Servico GPn.002: 2006 do dia 10/01/2006.
02/01/2006 00:00

Mov. [13] - [eTJPI] Remessa
22/11/2005 00:00

Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento
24/10/2005 00:00

Mov. [11] - [eTJPI] Remessa
24/10/2005 00:00

Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento
20/10/2005 00:00

Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE A. REGIMENTAL.
14/10/2005 00:00

Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento
30/09/2005 00:00

Mov. [7] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr KASSIO NUNES MARQUES PELO ESTAGIARIO DANIEL VIDAL
20/09/2005 00:00

Mov. [6] - [eTJPI] Expedição de documento - AS PARTES: AGRAVO RETIDO.
19/09/2005 00:00

Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
31/08/2005 00:00

Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30/08/2005 00:00

Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
29/08/2005 00:00

Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
29/08/2005 00:00

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803558-21.2024.8.18.0036

Antonio Luiz de Paiva

Banco Pan S.A.

Advogado: Victor Barros Nunes de Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0832229-96.2025.8.18.0140

Taynara Cristielly Magalhaes de Oliveira

Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/06/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0754643-15.2025.8.18.0000

Wsr Servicos de Oficina Mecanica Eireli

Banco do Brasil SA

Advogado: Elson Jose do Rego

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/04/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0802408-78.2025.8.18.0162

Antonia Soares da Costa Neta

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Renan Mouzinho Pinheiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/07/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0804018-88.2022.8.18.0032

Maria das Gracas Rodrigues

Banco Pan

Advogado: Daniel Jose do Espirito Santo Correia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/07/2022 07:43

Exibir Processo