18/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0804728-06.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO REU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o teor do § 2º, do artigo 22, da Lei nº 9.099/95, bem como o teor do artigo 7º da Portaria nº 1.280/2022 de 18 de abril de 2022, - A audiência designada para o dia 27/8/2025, às 09:00h, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, preferencialmente pelo Aplicativo WhatsApp (89) 9.9465-0474.

Fica a parte autora intimada pessoalmente, ou por seu/sua advogado(a) do referido ato, a qual deverá fornecer, no prazo de até 24 (horas) antes da realização da sessão, o número do telefone, a fim de viabilizar a sessão online.

PICOS, 16 de julho de 2025.

SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA JECC Picos Anexo II (R-Sá)
16/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 03:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804728-06.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO REU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. e outros DECISÃO Vistos,etc.

Cuida-se de ação ajuizada por ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO em face de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. e EBANX LTDA., objetivando a restituição do valor de R$ 319,60, referente a produtos defeituosos adquiridos por meio da plataforma AliExpress, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, totalizando o valor da causa de R$ 10.319,60.

A demanda foi inicialmente proposta sob a classe “Procedimento do Juizado Especial Cível”, com expressa indicação de adesão ao Juízo 100% Digital e requerimento de audiência por videoconferência, conforme se verifica do endereçamento da petição inicial e do pedido de remessa formulado pelo autor (ID 78172415).

Considerando que a causa versa sobre matéria de menor complexidade, não demanda produção de prova pericial, e tem valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, mostra-se cabível sua tramitação no âmbito do Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 3º da Lei nº 9.099/95.

Ademais, conforme dispõe o artigo 64, § 3º, do CPC, constatada a incompetência relativa, deve o juízo declinar a competência para o juízo adequado.

Diante disso, considerando a adequação da demanda à sistemática dos Juizados Especiais e o pedido expresso da parte autora, declino da competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Picos/PI, para onde deverão ser remetidos os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
04/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:09

Declarada incompetência
27/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:33

Juntada de informação
24/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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