08/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801310-63.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: ROSA CLEIA DE SOUSA AZEVEDO REU: VANESSA BEZERRA DE LIMA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 75754042, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes , o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente __(assinatura eletrônica)__ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
03/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:26

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:26

Transitado em Julgado em 01/07/2025
03/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:40

Homologada a Transação
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de termo de acordo
05/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/03/2025 00:28

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ROSA CLEIA DE SOUSA AZEVEDO em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:28

Não recebido o recurso de VANESSA BEZERRA DE LIMA - CPF: *25.***.*72-53 (REU).
17/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 13:28

Juntada de Petição de custas
27/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/10/2022 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
16/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/10/2024 03:42

Decorrido prazo de ROSA CLEIA DE SOUSA AZEVEDO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 12:37

Conclusos para julgamento
08/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
02/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:27

Juntada de Petição de procuração
30/10/2023 07:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
24/07/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:25

Outras Decisões
05/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:32

Expedição de Certidão.
04/05/2022 19:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
04/05/2022 19:06

Distribuído por sorteio
04/05/2022 18:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/05/2022 18:55

Juntada de Petição de documentos
04/05/2022 18:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/05/2022 18:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/05/2022 18:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/05/2022 18:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/05/2022 18:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/05/2022 18:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/05/2022 18:48

Juntada de Petição de documentos
04/05/2022 18:47

Juntada de Petição de documentos
04/05/2022 18:46

Juntada de Petição de documentos
04/05/2022 18:45

Juntada de Petição de documentos
04/05/2022 18:43

Juntada de Petição de procuração
04/05/2022 18:43

Juntada de Petição de procuração
04/05/2022 18:43

Juntada de Petição de procuração
04/05/2022 18:39

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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