30/07/2025 15:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800682-91.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS , em face de BANCO DAYCOVAL S/A.

Pedido de desistência (ID 45341665).

O requerido não se opôs (ID 50729104). É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Se ela for manifestada antes de oferecida a contestação, a sua homologação independerá da anuência do réu, interpretação que decorre contrario sensu da previsão do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Na espécie, a parte autora desistiu de prosseguir com o processo, o réu não se opôs à desistência.

Ademais, em razão da presença de incapaz, o Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pela homologação da desistência, impondo-se ao Judiciário a sua homologação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10%, com fundamento no art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais e custas, em razão do deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se com baixa na distribuição.

DEMERVAL LOBãO-PI, 31 de março de 2025.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
04/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:51

Extinto o processo por desistência
09/05/2024 17:29

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 05:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 04:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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