08/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801545-53.2023.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA SIQUEIRA REU: INSS - Instituto Nacional de Previdência Social e outros DECISÃO Trata-se AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE proposta por MARIA DO SOCORRO MOREIRA SOUSA, devidamente qualificada, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal igualmente qualificada, objetivando provimento jurisdicional que lhe conceda, em caráter definitivo, benefício previdenciário de salário-maternidade.

Relatado, sucintamente, passo a sanear o processo.

Tenho que o processo não deve ser sentenciado de plano, ante a necessidade de produção de provas em audiência.

Controvertidos os fatos narrados na petição inicial, após o articulado na peça de contestação, esclareço como ponto controvertido a demandar a produção de provas tão-somente a qualidade de trabalhador rural, ostentado pela parte autora pelo período de carência exigido por lei.

Por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, o ônus da prova recai sobre a autora, na forma do artigo 373, I, do CPC.

Desta forma, presentes os pressupostos processuais e condições da ação e esclarecidos os pontos controvertidos a demandar dilação probatória, dou o processo por SANEADO, e, considerando que o ponto controvertido poderá ser esclarecido por meio da prova testemunhal, já querida pela autora em sua petição inicial, defiro a sua produção.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2025, ÀS 09h45min.

Caberá a parte providenciar a intimação das testemunhas (art. 455, caput, CPC) e juntar o respectivo rol no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC).

As partes e testemunhas devem comparecer no dia e hora designados no Fórum de Cocal para participar da audiência.

Caso alguma das partes ou testemunhas não possa comparecer pessoalmente ao Fórum, deverá justificar a impossibilidade, e, em sendo aceita a justificativa, poderá participar do ato por videoconferência. É facultado aos Advogados, Ministério Público, Defensores e Procuradores participarem do ato por videoconferência, acessando a sala virtual criada na plataforma Microsoft Teams pelo seguinte link: https://acesse.one/jXVc2 Intime-se.

Expedientes necessários.

COCAL-PI, 7 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
03/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:23

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA SIQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
30/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:24

Outras Decisões
30/10/2023 16:24

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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