TJPI - 0801485-51.2023.8.18.0088
1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:51
Decorrido prazo de FRANCISCO OSNEI DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:51
Decorrido prazo de MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2025 09:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
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09/07/2025 10:04
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801485-51.2023.8.18.0088 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO DE CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: Delegacia de Polícia Civil de Capitão de Campos Endereço: AV.
SANTOS DUMONT, 351, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: , FRANCINÓPOLIS - PI - CEP: 64520-000 REU: FRANCISCO OSNEI DA SILVA Nome: FRANCISCO OSNEI DA SILVA Endereço: Localidade América, S/N, zona rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Vistos, etc.
Dando regular prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2025 às 10h30min para a realização da audiência de instrução, DE FORMA VIRTUAL, a ser realizado por meio de videoconferência através da PLATAFORMA TEAMS, sendo a sala de audiência acessível através do link: https://link.tjpi.jus.br/d1740c ou utilizando o QRcode da sala de audiência virtual, cujo manual de acesso segue em anexo.
Autorizo a expedição de Carta Precatória para oitiva(s) da(s) vítima(s), da(s) testemunha(s) e réu (s) que não possui(em) domicílio nesta Comarca.
Considerando o entendimento do STJ no HC nº 641877 / DF, em que é possível realizar citação por WhatsApp desde que seja possível identificar o destinatário do ato através de elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, autorizo a intimação das partes através do WhatsApp, devendo o oficial de justiça confirmar de forma inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro requerido.
Referida confirmação pode ser realizada através de ligação de vídeo pelo WhatsApp, outro aplicativo ou até mesmo através do balcão virtual disponível nessa unidade judiciária; ou envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas.
Intime-se réu e testemunhas pessoalmente.
Tendo em vista que, na resposta à acusação não há qualificação e endereço das testemunhas arroladas pela defesa, o réu deverá trazê-las no dia da audiência independente de intimação deste Juízo.
Devendo observar a Secretaria que no caso das testemunhas policiais deverão ser intimadas, seguindo o procedimento previsto no art. 455, §4º, III do CPC.
Intime-se a defesa do réu por meio do sistema para participar da audiência designada.
Cientifique-se o Ministério Público.
Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada do réu.
Acesso à videoconferência, com o uso da plataforma Microsoft Teams, sendo a sala de audiência acessível através do link: https://link.tjpi.jus.br/d1740c.
Havendo indisponibilidade do link acima, ausência de equipamento tecnológico necessário ou qualquer outro motivo que impossibilite a participação na audiência virtual, entrar em contato pelo Whatsapp (86) 8134-0306 ou (86) 8130-4014, para receber orientações, inclusive podendo solicitar acesso à sala apropriada com equipamento tecnológico e acesso à internet para fins de participação da audiência acima designada.
Caso não possuam acesso à internet de qualidade, poderão deslocar-se até o prédio da Vara Única de Capitão de Campos, de onde participarão da audiência, de forma presencial, com o auxílio de servidor da unidade judiciária.
Intime-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Enc. de APF Petição Inicial 23061912202506900000039847984 APF 8854-2023 Petição 23061912202513900000039847985 Sistema Sistema 23061913393700000000039890439 Certidão Certidão 23061914574499400000039897239 Despacho Despacho 23061915053729200000039892848 Sistema Sistema 23061915061463000000039897552 Intimação Intimação 23061915193984800000039898638 Intimação Intimação 23061915053729200000039892848 Intimação Intimação 23061915053729200000039892848 Certidão Certidão 23061915321223600000039899280 malote digital Comprovante 23061915321233800000039899282 Petição Petição 23062011154860200000039939591 EAC_2023.06.20-02_Francisco_Osnei_da_Silva_assinado Petição 23062011154870700000039939608 Certidão Certidão 23062016385327500000039970634 Certidão Certidão 23062016492708600000039971303 ata de custódia Francisco Osnei (1) Ata da Audiência 23062016492723400000039971304 Intimação Intimação 23062017365904000000039973851 Certidão Certidão 23062017400201200000039973853 popup Comprovante 23062017400210500000039973854 Intimação Intimação 23062017472110900000039974739 Sistema Sistema 23062017473128800000039974740 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23062314402782400000040145155 FRANCISCO OSNEI Diligência 23062314402790700000040145157 DescriçãodoMovimento Manifestação 23063009235100000000040555745 Intimação Intimação 23101012233697400000044935683 Petição Petição 24013111452655300000049021784 apf_8854_2023_10800135082264964 Petição 24013111452661000000049021788 Sistema Sistema 24020211410694400000049151874 Petição Petição 24030212555943300000050451032 DENÚNCIA - 0801485-51.2023.8.18.0088 - Ameaça, Desacato e Corrupção Ativa Petição 24030212555950600000050451033 Sistema Sistema 24061813503693400000055387142 Decisão Decisão 24061911045812900000055411269 Citação Citação 24092917582852300000060216584 Sistema Sistema 24092917583648500000060216585 Procuração Procuração 24101016172311900000060823225 PROCURACAO OSNEI Procuração 24101016172330000000060823229 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24101208133069100000060912220 FRANCISCO OSNEI 12 10 Diligência 24101208133077000000060912222 RESPOSTA À ACUSAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24101616020363800000060822384 Sistema Sistema 25012918380945200000065356898 Sistema Sistema 25013007523156900000065367567 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 25 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos -
07/07/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 10:20
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 10:04
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 09:58
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 09:53
Desentranhado o documento
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07/07/2025 09:53
Cancelada a movimentação processual
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07/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:41
em cooperação judiciária
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25/04/2025 18:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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30/01/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 07:52
Conclusos para despacho
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29/01/2025 18:38
Conclusos para decisão
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29/01/2025 18:38
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação
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12/10/2024 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2024 08:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/10/2024 16:17
Juntada de Petição de procuração
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02/10/2024 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/09/2024 17:58
Expedição de Certidão.
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29/09/2024 17:58
Expedição de Mandado.
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29/09/2024 17:54
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/06/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 11:04
Recebida a denúncia contra FRANCISCO OSNEI DA SILVA - CPF: *27.***.*97-87 (INTERESSADO)
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18/06/2024 13:50
Conclusos para decisão
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18/06/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 05:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/03/2024 23:59.
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02/02/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 11:40
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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31/01/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 19:02
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Capitão de Campos em 30/10/2023 23:59.
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10/10/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2023 01:08
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Capitão de Campos em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO OSNEI DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
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05/07/2023 02:01
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Capitão de Campos em 04/07/2023 23:59.
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04/07/2023 01:51
Decorrido prazo de FRANCISCO OSNEI DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
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03/07/2023 12:40
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2023 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO OSNEI DA SILVA em 30/06/2023 04:59.
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23/06/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2023 14:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/06/2023 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 17:47
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 17:40
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 16:56
Audiência de Custódia realizada para 20/06/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
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20/06/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 16:38
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 15:07
Audiência de Custódia designada para 20/06/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
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19/06/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 13:39
Conclusos para decisão
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19/06/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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