30/07/2025 15:51

Decorrido prazo de JOSE GRACI PEREIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:51

Decorrido prazo de JOSE GRACI PEREIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:06

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802171-49.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE GRACI PEREIRA DA SILVAREU: BANCO PAULISTA S.A.

DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi distribuído em 11/05/2022, envolvendo José Graci Pereira da Silva como autor e Banco Paulista S.A. como réu.

A parte autora busca a declaração de nulidade contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais, alegando que o empréstimo consignado de R$ 37.010,40, a ser pago em 84 parcelas, descontado de seu benefício do INSS, não foi por ele contratado.

Foi deferida a gratuidade da justiça ao autor.

Em 24/10/2022, foi proferido despacho dispensando a audiência de conciliação/mediação e determinando a citação do réu para apresentar contestação.

O histórico processual revela múltiplas tentativas de citação da parte ré: Citação expedida em 14/11/2022 (Id. 34125232).

Nova citação expedida em 08/03/2023 (Id. 37857716).

Contudo, a certidão de Id. 68219178, datada de 12 de dezembro de 2024, informa expressamente que "não há nos autos nenhuma informação acerca do cumprimento ou não de tais expedientes [de citação] pelos correios, o que impossibilita que seja certificado o decurso do prazo para contestação".

Essa ausência de retorno dos Avisos de Recebimento (ARs) impede o prosseguimento do feito, uma vez que a citação válida é pressuposto de existência e validade do processo.

Embora a parte autora tenha sido intimada para manifestar-se sobre essa certidão, não há registro nos autos de nova manifestação que tenha sanado a questão.

Desta forma, para o saneamento do vício processual e o regular prosseguimento do feito, determino à Secretaria que: Diligencie, com a máxima urgência e por todos os meios disponíveis (incluindo consulta ao sistema de rastreamento dos Correios, se aplicável, para AR digital ou físico), para obter o status e o comprovante de entrega ou de devolução dos expedientes de citação referentes aos IDs 34125232 (datado de 14/11/2022) e 37857716 (datado de 08/03/2023)..

Após a obtenção das informações ou dos ARs, certifique-se nos autos o resultado da diligência.

Após a certidão de diligência da Secretaria, se a citação for comprovadamente positiva (entregue ao réu), intime-se o réu para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias úteis, caso ainda não o tenha feito, certificando-se o início da contagem do prazo a partir da juntada do AR aos autos.

Após a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a resposta do réu.

Se a citação for comprovadamente negativa (não entregue, mudou-se, endereço insuficiente, etc.), ou se, excepcionalmente, não for possível obter qualquer informação ou rastreamento dos ARs pelos Correios (confirmando a ausência de retorno), intime-se a parte autora para, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para a efetivação da citação do Banco Paulista S.A., podendo indicar novo endereço, ou requerer a citação por edital, caso esgotadas todas as demais possibilidades de localização e devidamente justificada a impossibilidade de citação pessoal.

CUMPRA-SE.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
04/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:03

Determinada Requisição de Informações
06/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:42

Decorrido prazo de JOSE GRACI PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE GRACI PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:30

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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