TJPI - 0802727-41.2024.8.18.0078
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Valenca do Piaui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO LOPES em 30/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:05
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802727-41.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas] AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO LOPES REU: BANCO BRADESCO S.A.
ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré para se manifestar da petição de ID 78791191.
VALENÇA DO PIAUÍ, 11 de julho de 2025.
FRANCISCA ISABEL DE JESUS MACEDO JECC Valença do Piauí Sede -
11/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 10:08
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 16:37
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802727-41.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas] AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO LOPES REU: BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO Vistos etc.
Considerando que se discute nos autos a ocorrência de supostas cobranças indevidas em conta bancária de titularidade do autor (Agência: 5813, Conta Corrente: 885-0, Banco Bradesco S.A), a partir de dezembro de 2022, a título de “Tarifa Bancária” e de “Pagto Cobrança”, e que a parte demandada acostou aos autos extrato da referida conta bancária com informações mais detalhadas em relação aos descontos efetuados sob a rubrica “Pagto Cobrança”, com possível indicação do destinatário/beneficiário dos descontos, a exemplo da denominado “PAGTO ELETRON COBRANCA CARTÃO LUIZA”, no valor de R$ 328,17, datado de 13/09/2024 (Id. 71959696).
Levando em consideração ainda o disposto no Art. 370, do CPC, que permite ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, determino: Intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando de forma pormenorizada quais descontos, realizados sob a rubrica inicial “Pagto Eletron Cobrança…” (Id. 71959696), não são por ele reconhecidos como legítimos, salientando que a omissão ensejará a valoração dos fatos que se pretende provar em desfavor da parte que não cumpriu seu ônus processual.
Apresentada a manifestação da parte autora, intime-se a parte adversa para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.
JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO Juiz de Direito titular do JECC de Valença do Piauí. -
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 12:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/03/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 11:02
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
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07/03/2025 17:16
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 14:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
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15/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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