TJPI - 0800297-71.2017.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ: 12.066.015/0001-31

Advogados

LEONARDO DE LIMA RAMOS

OAB: 3019/PI

CPF *81.***.*69-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 08.187.134/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 02:52

    Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 30/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2025 10:18

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800297-71.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SERVI SAN LTDA DECISÃO Vistos, Indefiro o pedido de desbloqueio feito pelo executado, tendo em vista a não não reserva de crédito no Juízo Falimentar, levando, ainda, em consideração que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência.

    Determino, ainda, seja oficiado o Juízo da recuperação judicial, para que informe sobre os bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial e, caso tenham sido constritos, seja indicada a substituição.

    Expedientes necessários.

    TERESINA-PI, data da assinatura digital.

    Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

  • 07/07/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:50

    Outras Decisões

  • 10/02/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2024 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 12:35

    em cooperação judiciária

  • 28/06/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 15/01/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 18:40

    Outras Decisões

  • 27/09/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 12:13

    Outras Decisões

  • 29/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 08:42

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 19/05/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 23:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 08:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:44

    Outras Decisões

  • 11/11/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 17:38

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 22:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 18:20

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 23/09/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 10:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2018 10:04

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 12:24

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 12:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/01/2018 12:46

    Juntada de carta

  • 23/01/2017 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 08:40

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 08:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2017 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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