TJPI - 0801852-96.2022.8.18.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 09:03
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BELCHIOR em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 09:03
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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08/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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08/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801852-96.2022.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BELCHIOR APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.
APELAÇÃO CÍVEL.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.
ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO Recurso interposto tempestivamente e Justiça Gratuita concedida em sede de 1º grau (certidão – ID. 23957402).
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.
Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior, ante a ausência de interesse público a justificar a intervenção ministerial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator -
03/07/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 20:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/03/2025 15:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/03/2025 17:43
Recebidos os autos
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27/03/2025 17:43
Processo Desarquivado
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27/03/2025 17:43
Juntada de petição
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20/02/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 08:49
Baixa Definitiva
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20/02/2024 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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20/02/2024 08:48
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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20/02/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 04:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:03
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2024 23:59.
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18/12/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 17:24
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BELCHIOR - CPF: *75.***.*75-87 (APELANTE) e provido
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14/11/2023 15:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 15:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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24/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:12
Expedição de Intimação de processo pautado.
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23/10/2023 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2023 16:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/09/2023 09:51
Conclusos para o Relator
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14/09/2023 00:52
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BELCHIOR em 13/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2023 23:59.
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09/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 10:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/05/2023 00:30
Recebidos os autos
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23/05/2023 00:30
Conclusos para Conferência Inicial
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23/05/2023 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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