TJPI - 0000316-78.2019.8.18.0128

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Barras

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BARRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOMAS RASLEY SILVA COSTA

CPF *71.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 13:47

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - JECC BARRAS - SEDE     Processo nº 0000316-78.2019.8.18.0128 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: THOMAS RASLEY SILVA COSTA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           BARRAS, 1 de junho de 2022         Renato da Cruz Almeida Cedido Prefeitura - *30.***.*46-05  

  • 01/06/2022 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2022 12:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2022 16:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/04/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-04-13.

  • 13/04/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-13

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - JECC BARRAS - SEDE     Processo nº 0000316-78.2019.8.18.0128 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: THOMAS RASLEY SILVA COSTA Advogado(s):   SENTENÇA (Dispositivo): Ante o exposto, atendidos os princípios que norteiam a Lei nº 9.099/95 em face do integral cumprimento da transação penal homologada por este juízo, declaro extinta a punibilidade do fato descrito neste procedimento.

    Façam-se os registros necessários para impedir que, no prazo de 5 (cinco) anos, seja concedido o mesmo benefício ao autor do fato, a teor do que dispõe o art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

    Extraiam-se cópias desta sentença, dos boletos de depósito judicial e dos respectivos comprovantes de pagamento, que deverão ser juntadas ao Procedimento Administrativo n° 18.0.000034794-5 SEI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o cumprimento integral das determinações acima e o trânsito em julgado, arquive-se.

    Barras, 12/4/22.

    Jorge Cley Martins Vieira Juiz de Direito

  • 12/04/2022 14:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/04/2022 13:43

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 31/01/2022 09:05

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 09:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 10:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/01/2022 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 09:19

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 25/10/2021 12:41

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 13/09/2021 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 14/05/2021 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/03/2021 10:59

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 01/03/2021 10:37

    [ThemisWeb] Autos restaurados em %data

  • 21/01/2021 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 13:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:15

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/03/2020 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 17/02/2020 15:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/02/2020 10:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/02/2020 10:12

    [ThemisWeb] Homologada a Transação

  • 03/02/2020 10:18

    [ThemisWeb] Expedição de Boleto.

  • 03/02/2020 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 15:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 08:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 11:55

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-10-04 11:30 JECC- BARRAS.

  • 12/09/2019 16:02

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/09/2019 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/09/2019 11:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/09/2019 14:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/09/2019 15:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/09/2019 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 13:52

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-09-27 11:30 JECC- BARRAS.

  • 15/08/2019 15:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 13:55

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 02/08/2019 13:55

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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