31/07/2025 08:17

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800755-50.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

Em petição de ID 22259601, a exequente requereu o cumprimento de sentença, indicando crédito total no valor de R$ 13.203,76 (treze mil, duzentos e três reais e setenta e seis centavos).

O executado, regularmente intimado, procedeu inicialmente ao pagamento parcial de R$ 7.080,80 (sete mil e oitenta reais e oitenta centavos), conforme comprovante de ID 22971486.

Na sequência, foi requerido o pagamento do valor remanescente de R$ 6.122,96 (seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), nos termos da petição de ID 23749481.

Sobreveio o despacho de ID 25964073, determinando a expedição de alvarás parciais, sendo R$ 2.619,90 em nome do advogado da exequente; e R$ 4.460,90; Além da intimação da executada para pagamento do valor remanescente R$ 6.122,96 (seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), nos termos da petição de ID 23749481.

A exequente então atualizou os valores e requereu a quantia de R$ 9.113,55 (nove mil, cento e treze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme petição de ID 36984150.

Em resposta, o executado procedeu ao pagamento de R$ 7.093,97 (sete mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos), comprovado no ID 39811292.

No curso do feito, sobreveio o óbito da exequente, conforme documento de ID 46192451, tendo sido regularmente requerida (ID 48601166) e deferida (ID 55288376) a habilitação dos herdeiros.

Foi interposto agravo de instrumento contra a decisão que concedeu justiça gratuita aos herdeiros (ID 57084496), mas, conforme certidão de ID 73770361, o recurso não foi recebido com efeito suspensivo. É o relato.

Decido.

Inicialmente, determino a retificação da legitimidade ativa, para que conste como parte exequente o herdeiro habilitado Sr.

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ, nos termos da decisão de ID 55288376.

Quanto ao mérito, observa-se que a parte exequente apresentou pedido de atualização do valor da obrigação, sem ter sido previamente intimada para tal finalidade e sem a juntada de memória discriminada de cálculo que embasasse o novo montante requerido, o que compromete a análise da pretensão por ausência de elementos técnicos mínimos para verificação da correção e liquidez do valor postulado — o que restou, inclusive, precluso com o pagamento do valor determinado.

Ademais, conforme fixado no despacho que antecedeu o cumprimento da obrigação, o valor remanescente devido foi estipulado em R$ 6.122,96 (seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).

Em atendimento à referida determinação, o executado realizou depósito judicial no montante de R$ 7.093,97 (sete mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos), conforme comprovado no ID 39811292.

A soma dos depósitos judiciais comprovados nos IDs 22971486 (R$ 7.080,80) e 39811292 (R$ 7.093,97) totaliza R$ 14.174,77, valor superior ao crédito originalmente postulado, razão pela qual reconheço a satisfação integral da obrigação.

Além disso, consta nos autos instrumento de procuração com cláusula expressa de honorários contratuais no percentual de 30% sobre a vantagem econômica auferida (ID 23749482), bem como sentença terminativa que fixou honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação (ID 18237362), perfazendo o total de 40% de verba honorária devida ao patrono.

Assim, considerando que já foi expedido alvará de R$ 2.619,90 em nome do advogado (ID 25964073), e que 40% sobre o valor remanescente de R$ 7.093,97 corresponde a R$ 2.837,59, totalizando R$ 5.457,49 de honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais), verifica-se que tal montante permanece dentro do limite legal de 50% do valor total executado — correspondente a R$ 7.087,38 (50% de R$ 14.174,77).

Dessa forma, é cabível o destaque integral da verba honorária, sem necessidade de glosa ou limitação proporcional, porquanto respeitado o teto previsto na jurisprudência consolidada.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Determino que expeça-se os alvarás de levantamento, da seguinte forma: em favor do patrono do exequente, Dra.

ANA PIERINA CUNHA SOUSA – OAB/PI nº 15.343, CPF nº *00.***.*64-05, no valor de R$ 2.128,19 (dois mil, cento e vinte e oito reais e dezenove centavos), , a título de honorários contratuais, conforme cláusula de contrato firmado com a parte autora de id 23749482. em favor do mesmo patrono, Dra.

ANA PIERINA CUNHA SOUSA, no valor de R$ 709,40 (setecentos e nove reais e quarenta centavos), a título de honorários sucumbenciais, fixados na sentença terminativa (ID 18237362) em favor do herdeiro habilitado, Sr.

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ, CPF nº *24.***.*32-81, no valor de R$ 4.256,38 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), atualizado desde o depósito, referente ao valor líquido remanescente.

Fica a Secretaria autorizada a solicitar eventuais dados faltantes para expedição do Alvará mediante simples Ato Ordinatório; Após a liberação dos valores e o trânsito em julgado desta Decisão, proceda-se ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
07/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:12

Outras Decisões
28/02/2024 10:46

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 04:42

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 15:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 25/05/2022 23:59.
11/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:22

Expedição de Alvará.
10/05/2022 17:14

Expedição de Alvará.
04/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:30

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:31

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2021 00:34

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:34

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:34

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 26/11/2021 23:59.
23/11/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 11:28

Recebidos os autos
10/07/2021 11:28

Juntada de Petição de decisão
12/11/2020 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/11/2020 17:59

Juntada de Ofício
12/11/2020 07:23

Juntada de Certidão
04/11/2020 00:38

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/06/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:10

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2020 18:55

Juntada de Certidão
03/07/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:33

Julgado improcedente o pedido
06/04/2020 15:49

Conclusos para julgamento
06/04/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 16:04

Conclusos para despacho
16/03/2020 16:03

Juntada de Certidão
09/03/2020 10:46

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 10:10

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:16

Juntada de Petição de contestação
10/05/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 15:08

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:08

Juntada de Certidão
02/04/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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