22/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:20

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0756779-58.2020.8.18.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)] AUTOR: ESTADO DO PIAUI REU: ABEL DE BARROS ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Cuida-se de ação rescisória ajuizada pelo Estado do Piauí, objetivando a desconstituição de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 04.001994-2, que reconheceu ao impetrante, Sr.

Abel de Barros Araújo, o direito à aposentadoria por tempo de serviço, com efeitos patrimoniais pleiteados.

O trânsito em julgado da decisão rescindenda ocorreu em 26/08/2013 e a presente demanda foi protocolada em 15/09/2014 no prazo legal então vigente (art. 495 do CPC/1973).

No curso da presente rescisória, sobreveio aos autos a notícia do falecimento do réu ocorrido em 06/04/2021 conforme certidão do RIC - Robô de Informações da Corregedoria em ID. 14939256.

Nos termos do art. 110 do CPC, o falecimento de parte no curso do processo impõe sua substituição pelo espólio ou pelos sucessores, observando-se o disposto no art. 313, II e §2º, CPC.

Com efeito, a relação jurídica processual subsiste e deve ser estabilizada por meio da devida habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) meses, facultando aos herdeiros do de cujus que manifestem seu interesse na sucessão processual e promovam a competente habilitação na forma legal.

INTIME-SE o espólio de Abel de Barros Araújo nas pessoas dos seus procuradores habilitados nos autos.

INTIME-SE ainda o Estado do Piauí para ciência e manifestação de interesse, informando se tem conhecimento de possível habilitação/sucessão ou para que forneça a qualificação e o endereço dos sucessores ou do inventariante eventualmente nomeado.

Ocorrendo a habilitação ou não, dentro do prazo suspensivo assinalado, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desa.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Relatora
07/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:18

Expedição de intimação.
20/05/2025 10:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:05

Decorrido prazo de ABEL DE BARROS ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 12:43

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:41

Juntada de informação
02/02/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:02

Suscitado Conflito de Competência
22/01/2024 19:28

Juntada de informação - corregedoria
18/01/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 14:18

Conclusos para o relator
11/01/2024 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:49

Determinada a redistribuição dos autos
02/10/2023 14:11

Conclusos para o relator
02/10/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 11:42

Determinada a redistribuição dos autos
21/09/2023 11:31

Conclusos para o Relator
05/09/2023 03:25

Decorrido prazo de ABEL DE BARROS ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:59

Expedição de intimação.
31/07/2023 07:59

Expedição de intimação.
21/06/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:50

Conclusos para o Relator
06/06/2023 21:54

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 07:31

Expedição de intimação.
15/03/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:10

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
15/03/2023 08:08

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
28/02/2023 10:23

Conclusos para o Relator
14/02/2023 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:42

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ABEL DE BARROS ARAUJO em 08/09/2022 23:59.
12/08/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:29

Outras Decisões
14/03/2022 08:06

Conclusos para o Relator
25/02/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:14

Conclusos para o Relator
28/10/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 00:11

Decorrido prazo de ABEL DE BARROS ARAUJO em 09/08/2021 23:59.
14/07/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:07

Conclusos para o Relator
20/10/2020 09:23

Juntada de documento comprobatório
20/10/2020 09:21

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (291)
07/10/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:48

Conclusos para o relator
07/10/2020 11:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2020 11:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
02/10/2020 17:08

Declarada incompetência
01/10/2020 11:15

Conclusos para Conferência Inicial
01/10/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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