23/07/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 08:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.
08/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800713-97.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Idoso] AUTOR: VERIDIANO PACIFICO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC – LOAS) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por VERIDIANO PACÍFICO DE MELO em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Existe na inicial pedido de liminar, pleito que passo a analisar.

Compulsando os autos, verifico que as alegações autorais e os documentos acostados ao processo não são suficientes para comprovar os elementos do fumus boni iuris e do periculum in mora, além de que a concessão desse pedido liminar pode acarretar perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do art. 300, §3º, do CPC/2015.

Diante disso, indefiro o pedido liminar pleiteado.

Diante da constante avaliação do INSS em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC/2015.

Intime-se a parte autora através da sua advogada.

Determino a citação do INSS, para apresentar contestação no prazo de 30 dias.

No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE).

Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
07/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/04/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 21:58

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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