29/07/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0752909-29.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Liminar] AGRAVANTE: VERISSIMO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO AGRAVADA: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de concessão de tutela antecipada recursal, interposto por VERÍSSIMO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO (ID 23388445) em face de decisão interlocutória (ID 23388444 – págs. 2/3) proferida no pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (Processo nº 0811635-61.2025.8.18.0140), ajuizado em desfavor da EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, na qual, o Juiz de Direito da Vara Núcleo de Plantão não apreciou o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, ao fundamento de que a matéria posta para análise não comporta apreciação em sede de plantão, nos termos do artigo 6º Resolução 124/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Decisão concessiva da antecipação da tutela recursal pleiteada pelo agravante para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na sua unidade consumidora (residência), no prazo de 24:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em caso de descumprimento.

A parte agravada em suas contrarrazões recursais suscita a preliminar de não conhecimento do recurso, tendo em vista a ausência de juntada de documentos obrigatórios.

Assim sendo, INTIME-SE a parte agravante, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da preliminar arguida nas contrarrazões recursais, nos termos do artigo 1009, § 2º, do Código de Processo Civil.

DETERMINO, ainda, à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda com o CADASTRAMENTO/HABILITAÇÃO do advogado RONALDO PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI Nº. 3861) nos presentes autos eletrônicos, conforme requerido pela agravada em suas contrarrazões de recurso.

Findo o transcurso do prazo, certifique-se e, após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
06/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
06/06/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de VERISSIMO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:49

Juntada de petição
14/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
09/03/2025 00:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/03/2025 08:00.
07/03/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 08:57

Juntada de Petição de mandado
07/03/2025 08:48

Conclusos para o Relator
06/03/2025 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 20:27

Expedição de Mandado.
06/03/2025 20:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:08

Expedição de intimação.
06/03/2025 20:08

Expedição de intimação.
06/03/2025 20:03

Concedida a Medida Liminar
05/03/2025 22:23

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Plantão Judiciário
05/03/2025 22:23

Conclusos para Conferência Inicial
05/03/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750180-30.2025.8.18.0000

Luana Vieira dos Santos

Banco Gmac S.A.

Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0801486-04.2024.8.18.0152

Maria Marlete da Luz de Sousa

Pedro Ivo Taveira de Sousa

Advogado: Felipe Carvalho Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/08/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0803554-22.2024.8.18.0088

Teresa Maria de Jesus Angelo

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Carlos Henrique Grapeggia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/10/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0801705-17.2025.8.18.0076

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Laurenice Portela Rios

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0000029-86.2007.8.18.0112

Municipio de Ribeiro Goncalves

Lucio Borges Ribeiro Formiga

Advogado: Valber de Assuncao Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2007 00:00

Exibir Processo