10/07/2025 10:34

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0003910-77.2011.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção, Seguro, Indenização por Dano Material] APELANTE: ACINETE FERREIRA E SILVA, ADALBERTO RODRIGUES FREIRE, ANTONIA PEREIRA LOPES DE SOUSA, ANTONIA SARAIVA ARAUJO PAZ, ANTONIO BATISTA SILVA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO NUNES, ANTONIO RIBEIRO BARRADAS SOBRINHO, BENEDITO PEREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO VELOSO MELO, CECILIO NUNES DE MORAES, CONCEICAO DAS GRACAS SANTANA, CRISTINO MARREIROS DA SILVA, DAISE MARIA DESIDERIO, ELENA MARIA PAULINO DA SILVA, JOAO BOSCO LEANDRO, JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO, JOAQUIM PEREIRA LIMA, JOSE DE DEUS DE SOUSA, JOAO ALEXANDRE DE SOUSA, FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCO SILVERIO FERREIRA, GENEROSA MARIA DE MENESES, IVONE DE ALMEIDA VIEIRA ARAUJO, JOSE OSMAR LIMA, JOSE RAMIRO TEIXEIRA, JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE WILSON SIQUEIRA CHAVES, LEOPOLDINO GABRIEL DE CARVALHO, LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA, MANOEL PEREIRA DA SILVA, MARIA DA CRUZ ALVES DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS PINTO DE SOUSA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA, MARIA DELEUSA DA CONCEICAO, MARIA DO CARMO GOUVEIA SOUSA, MARIA DO SOCORRO GONCALVES LIMA, MARIA FRANCISCA DA CRUZ FERREIRA, MARIA LOURDES DE SOUSA, MARIA SILANI PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO GOMES DE LIMA, RONALDO RIBEIRO DE MOURA, SANTIDIO JOSE DE AZEVEDO, TERESINHA DE JESUS DA MOTA COSTA, TERESINHA DE JESUS DO NASCIMENTO, VALDECI PEREIRA DE SOUSA, VALDER SAMPAIO DE ARAUJO, VERONICA GOMES DA SILVA APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO MONOCRÁTICA A priori, verifico que, por meio do ID nº 17373342, foi juntado aos autos despacho determinando a suspensão do feito em razão da juntada de certidões de óbito, emitidas pelo RIC – Robô de Informações da Corregedoria do TJ/PI, referentes às seguintes partes: João Ribeiro do Nascimento, falecido em 01/02/2024 às 07:00h (Id 15144511); Teresinha de Jesus do Nascimento, falecida em 20/07/2016 às 07:50h (Id 14963653); Raimundo Gomes de Lima, falecido em 23/11/2014 às 05:26h (Id 14962946); Conceição das Graças Santana, falecida em 27/07/2022 às 04:05h (Id 14962719); Manoel Pereira da Silva, falecido em 29/06/2014 às 04:35h (Id 14962670); José Ramiro Teixeira, falecido em 06/08/2018 às 08:45h (Id 14961320); Valder Sampaio de Araújo, falecido em 06/08/2018 às 08:45h (Id 14959894); Adalberto Rodrigues Freire, falecido em 02/09/2019 às 06:33h (Id 14939007); Cecílio Nunes de Moraes, falecido em 04/08/2018 às 06:15h (Id 14938697); Leopoldino Gabriel de Carvalho, falecido em 03/10/2021 às 12:30h (Id 14938628); Benedito Pereira da Silva, falecido em 17/06/2020 às 12:30h (Id 14938543); Antonia Pereira Lopes de Sousa, falecida em 08/04/2020 às 06:30h (Id 14938474); Antonio Ferreira da Silva, falecido em 06/09/2023 às 01:00h (Id 14938170); Joaquim Pereira Lima, falecido em 28/06/2015 às 02:00h (Id 14937902); Carlos Alberto Veloso de Melo, falecido em 07/09/2014 às 10:30h (Id 14937902); Maria do Carmo Gouveia Sousa, falecida em 03/11/2021 às 09:00h (Id 14935248); Antonio Carlos Oliveira, falecido em 21/09/2020 às 03:10h (Id 14935076); e Generosa Maria de Meneses Silva, falecida em 08/07/2019 às 01:10h (Id 14934674).

No mesmo despacho, determinou-se a intimação pessoal dos patronos dos de cujus, ora apelantes, para, querendo, se manifestarem acerca das respectivas certidões de óbito.

Contudo, em julgados recentes, o Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento no sentido de que, em caso de falecimento da parte, a intimação do advogado não supre a necessidade de ciência aos sucessores, os quais devem ser pessoalmente intimados para manifestar interesse no prosseguimento do feito ou para promover a habilitação do espólio.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 313, §1º, e 689 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que sejam localizados o espólio ou os herdeiros das partes falecidas.

Caso identificados, determino à Coordenadoria Judiciária Cível que proceda à intimação pessoal dos herdeiros, para que, querendo, manifestem-se quanto aos IDs das certidões de óbito acima mencionadas, informem eventual interesse na sucessão processual e, se for o caso, promovam a habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, I, §§1º e 2º, II, c/c o art. 682, II, do Código Civil.

Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos após o término da suspensão. À Coordenadoria Judiciária Cível, para as diligências cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

Des.

JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Relator
08/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/03/2025 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 13:10

Expedição de intimação.
20/01/2025 10:08

Outras Decisões
13/08/2024 12:35

Conclusos para o Relator
23/07/2024 03:45

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:45

Decorrido prazo de JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 22:31

Expedição de intimação.
30/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:35

Conclusos para o Relator
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 21:01

Juntada de informação - corregedoria
31/01/2024 15:45

Expedição de intimação.
23/01/2024 18:35

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 17:56

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 17:48

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 17:46

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 16:51

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 16:10

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 19:08

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 18:50

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 18:46

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 18:41

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 18:36

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 18:19

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 18:15

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 16:40

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 16:35

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 16:28

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 16:13

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:20

Conclusos para o Relator
27/09/2023 03:11

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:35

Expedição de intimação.
20/08/2023 08:46

Conhecido o recurso de ACINETE FERREIRA E SILVA - CPF: *23.***.*60-91 (APELANTE) e provido
21/07/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/07/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2023 09:35

Conclusos para o relator
26/04/2023 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/04/2023 09:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
25/04/2023 12:55

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/03/2023 23:59.
25/02/2023 09:39

Expedição de intimação.
25/02/2023 09:39

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o tema 1.011
04/11/2022 14:11

Conclusos para o Relator
04/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:09

Conclusos para o Relator
13/07/2022 19:59

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
02/05/2022 09:36

Expedição de intimação.
09/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 09:10

Conclusos para o Relator
30/08/2021 09:09

Expedição de intimação.
30/08/2021 09:09

Expedição de intimação.
09/08/2021 21:13

Juntada de outras peças
02/07/2021 00:08

Mov. [70] - [eTJPI] Publicação
01/07/2021 18:14

Mov. [69] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.165, página Nº 44, de 01: 07/2021, com a publicação no dia 02/07/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
01/07/2021 13:15

Mov. [68] - [eTJPI] Expedição de documento
11/06/2021 15:41

Mov. [67] - [eTJPI] Conclusão
27/05/2021 11:53

Mov. [66] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PENSADO AO 201500010050365
09/02/2021 11:53

Mov. [65] - [eTJPI] Remessa
09/02/2021 10:37

Mov. [64] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
05/02/2021 11:48

Mov. [63] - [eTJPI] Remessa
05/02/2021 11:47

Mov. [62] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910600665
09/03/2020 16:46

Mov. [61] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA.
13/02/2020 14:46

Mov. [60] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSADO AO 201500010050365
13/02/2020 10:41

Mov. [59] - [eTJPI] Remessa
13/02/2020 00:06

Mov. [58] - [eTJPI] Publicação
12/02/2020 18:08

Mov. [57] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 32, de 12: 02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
12/02/2020 10:37

Mov. [56] - [eTJPI] Expedição de documento
05/02/2020 10:00

Mov. [55] - [eTJPI] Recebimento
04/02/2020 09:37

Mov. [54] - [eTJPI] Conclusão
04/02/2020 09:33

Mov. [53] - [eTJPI] Expedição de documento
12/08/2019 14:47

Mov. [52] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: APENSO Nº201500010050365 C/ 06 VOLUMES VI
06/08/2019 13:33

Mov. [51] - [eTJPI] Remessa - PORTARIA Nº 362: 11
16/04/2019 12:51

Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL apensado ao 201500010050365
08/01/2019 09:12

Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento
08/01/2019 08:42

Mov. [48] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
12/12/2018 12:02

Mov. [47] - [eTJPI] Recebimento
12/12/2018 11:47

Mov. [46] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 18.12.2018
11/12/2018 15:26

Mov. [45] - [eTJPI] Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) - Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 18.12.2018.
05/10/2018 09:56

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento
03/08/2018 11:16

Mov. [43] - [eTJPI] Mero expediente - com relatório aguardando pauta no gabinete
18/05/2018 08:48

Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento
17/05/2018 18:06

Mov. [41] - [eTJPI] Conclusão
19/12/2017 08:32

Mov. [40] - [eTJPI] Protocolo de Petição - contrarrazões
16/11/2017 15:29

Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
16/11/2017 10:39

Mov. [38] - [eTJPI] Mero expediente
28/09/2016 11:01

Mov. [37] - [eTJPI] Expedição de documento - termo de apensamento
27/09/2016 14:17

Mov. [36] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 011274
27/09/2016 11:55

Mov. [35] - [eTJPI] Remessa - A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO
13/12/2012 10:44

Mov. [34] - [eTJPI] Mero expediente - remetido à seju
30/10/2012 12:38

Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - os autos Gab.Des.José James
30/10/2012 08:24

Mov. [32] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30/10/2012 08:23

Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento - da PGJ com o parecer
03/07/2012 12:52

Mov. [30] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
03/07/2012 12:51

Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
02/07/2012 09:45

Mov. [28] - [eTJPI] Mero expediente - remetido à sescar cível
16/04/2012 09:01

Mov. [27] - [eTJPI] Conclusão - juntada de contrarrazão
13/04/2012 15:40

Mov. [26] - [eTJPI] Petição - contrarrazões.
13/04/2012 15:37

Mov. [25] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos.
09/04/2012 11:18

Mov. [24] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Oderman Mendes/Est. Lucas Mariano.
23/03/2012 12:04

Mov. [23] - [eTJPI] Publicação - AVISO DE INTIMAÇÃO
21/03/2012 17:23

Mov. [22] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
19/03/2012 07:23

Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - Sescar Cível.
16/03/2012 09:15

Mov. [20] - [eTJPI] Mero expediente - remetido à sescar cível
12/12/2011 11:26

Mov. [19] - [eTJPI] Conclusão - juntada de informações e de ag. reg.
06/12/2011 17:26

Mov. [18] - [eTJPI] Petição
06/12/2011 17:12

Mov. [17] - [eTJPI] Expedição de documento - de devolução dos autos
29/11/2011 17:35

Mov. [16] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - celso barros ( rodrigo avelar)
29/11/2011 16:05

Mov. [15] - [eTJPI] Petição - procuração.
04/11/2011 12:41

Mov. [14] - [eTJPI] Publicação - aviso de intimação
03/11/2011 16:52

Mov. [13] - [eTJPI] Documento
31/10/2011 17:42

Mov. [12] - [eTJPI] Ofício - nº 3297: 2011 cumprido e juntado aos autos
25/10/2011 14:19

Mov. [11] - [eTJPI] Expedição de documento - Of. nº3296: 2011;nº3297/2011
25/10/2011 14:19

Mov. [10] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de intimação
28/09/2011 11:55

Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
28/09/2011 11:03

Mov. [8] - [eTJPI] Decisão - remetido à sescar cível
06/07/2011 18:10

Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
06/07/2011 18:10

Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
06/07/2011 09:24

Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
06/07/2011 09:21

Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
05/07/2011 13:25

Mov. [3] - [eTJPI] Petição
05/07/2011 13:24

Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
05/07/2011 11:29

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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