08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0834975-44.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Correção Monetária] APELANTE: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar, no presente caso, interesse público que justifique sua intervenção.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
03/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:34

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:18

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:18

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 20:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2023 19:21

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:43

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 08:34

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
12/11/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:21

Conclusos para despacho
10/06/2020 17:21

Juntada de Certidão
10/04/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 14:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/04/2020 14:45

Juntada de Certidão
02/04/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:53

Conclusos para decisão
03/12/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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