29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:23

Publicado Decisão em 25/07/2025.
28/07/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800615-40.2025.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Liberação de Conta] AUTOR: LUIZ VIANA BULCAO e outros (2) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LUIZ VIANA BULCAO e outros em face do BANCO DO BRASIL, com o fim de corrigir os valores depositados em conta individual relativa ao recebimento do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), atribuindo ao réu a prática de desfalques na citada conta.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
23/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 00:47

Publicado Citação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800615-40.2025.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Liberação de Conta] AUTOR: LUIZ VIANA BULCAO, MARIA DE JESUS VIANA, FRANCISCO ANTONIO VIANA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal.

ADVERTÊNCIA: 1.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC); 2.

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal (3 dias), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°-C do CPC); INHUMA, 9 de julho de 2025.

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAUJO Vara Única da Comarca de Inhuma
09/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:59

Distribuído por sorteio
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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