TJPI - 0800676-35.2025.8.18.0074
1ª instância - Vara Unica de Simoes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:11
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800676-35.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial.
As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 78166644.
Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 78633750. É, em suma, o relatório.
Passo a DECIDIR.
Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 78166644.
Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação.
Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais.
Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos.
Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 78166644 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 78633750, conforme acordado entre as partes.
Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição.
Intimem-se as partes por seus representantes habilitados.
P.R.I.C.
SIMõES-PI, 8 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões -
29/07/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 12:59
Expedição de Alvará.
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11/07/2025 00:15
Publicado Sentença em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800676-35.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial.
As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 78166644.
Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 78633750. É, em suma, o relatório.
Passo a DECIDIR.
Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 78166644.
Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação.
Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais.
Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos.
Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 78166644 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 78633750, conforme acordado entre as partes.
Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição.
Intimem-se as partes por seus representantes habilitados.
P.R.I.C.
SIMõES-PI, 8 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões -
09/07/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 08:10
Homologada a Transação
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06/07/2025 11:39
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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06/07/2025 07:10
Conclusos para julgamento
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06/07/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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05/07/2025 23:41
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 22:33
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 22:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA - CPF: *56.***.*10-06 (AUTOR).
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11/04/2025 22:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/04/2025 23:00
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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10/04/2025 08:56
Conclusos para decisão
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10/04/2025 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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