10/07/2025 09:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801840-36.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
08/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:20

Decorrido prazo de EDMILSON RIBEIRO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMILSON RIBEIRO DA SILVA - CPF: *34.***.*38-68 (AUTOR).
11/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:30

Decorrido prazo de EDMILSON RIBEIRO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4
27/01/2022 08:42

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:10

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
19/01/2022 15:29

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:28

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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