30/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800627-91.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA LIBANIA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MARIA LIBANIA DE CARVALHO, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial.

As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 78116071.

Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 78698856. É, em suma, o relatório.

Passo a DECIDIR.

Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 78116071.

Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação.

Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos.

Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 78116071 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição.

Intimem-se as partes por seus representantes habilitados.

P.R.I.C.

SIMõES-PI, 8 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões
09/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:13

Homologada a Transação
07/07/2025 19:48

Conclusos para julgamento
07/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:54

Juntada de Petição de termo de acordo
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LIBANIA DE CARVALHO - CPF: *60.***.*32-91 (AUTOR).
11/04/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/04/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800038-82.2025.8.18.0112

Jocimara Brandao da Silva Dias

Marcos Antonio Martins da Silva

Advogado: Sirley Rodrigues da Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/01/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0801971-44.2024.8.18.0074

Raimundo Agimiro Coelho

Banco Pan

Advogado: Joao Luis dos Reis Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/09/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0804898-30.2024.8.18.0123

Filomeno da Silva Moreira

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0801293-07.2022.8.18.0104

Maria de Jesus de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/08/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0010911-42.2015.8.18.0140

Reynaldo Tajra Franca

Rosa Amelia Tajra Franca

Advogado: Daniel Neiva do Rego Monteiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2022 15:41

Exibir Processo