28/08/2025 09:22

Execução Iniciada
28/08/2025 09:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 15:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811272-84.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] EXEQUENTE: ALVARO MENDES FERRAZ EXECUTADO: CONSTRUTORA JOLE LIMITADA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a executada para em 15 dias promover o depósito complementar , conforme a conta apresentada pela exequente em ID 79899800.

TERESINA, 14 de agosto de 2025.

GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 02:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOLE LIMITADA em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/07/2025 09:32

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811272-84.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] EXEQUENTE: ALVARO MENDES FERRAZ EXECUTADO: CONSTRUTORA JOLE LIMITADA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada, por meio do qual se requer a redução do percentual da multa cominatória fixada na fase de conhecimento.

Sustenta, em síntese, que o valor arbitrado se revela excessivo e desproporcional, pleiteando sua adequação nos moldes do que dispõe o Tema 706 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a multa cominatória possui natureza inibitória e pode ser revista a qualquer tempo pelo juízo, inclusive de ofício, quando verificada manifesta desproporcionalidade.

Todavia, ao analisar os autos, constato que a multa fixada já foi objeto de apreciação pela instância recursal competente, ocasião em que se manteve o seu valor nos termos EXECUTADOS.

Assim, não subsistem elementos fáticos ou jurídicos supervenientes que justifiquem nova rediscussão da matéria, impondo-se o respeito à coisa julgada formada em torno da condenação principal.

Destaca-se que, embora o Tema 706/STJ, de fato, reconheça a possibilidade de readequação do quantum da astreinte, tal prerrogativa deve observar a existência de circunstâncias que demonstrem, de forma objetiva, a necessidade de correção, o que não se verifica no presente caso.

Ausente, portanto, fato novo que evidencie excessividade manifesta ou desproporcionalidade superveniente, mostra-se incabível a pretensão revisional apresentada.

Diante do exposto, rejeito o pedido de redução da multa formulado pela parte executada.

Considerando ainda, que não compete ao setor contábil promover atualizações de cálculos sob a perspectiva de interesse da parte exequente, indefiro o pleito.

Assim, concedo um prazo de 10 dias para que a exequente apresente a conta do saldo que alegue porventura ainda manter em face da executada.

Ato seguinte, intime-se a executada para em 15 dias promover o depósito complementar (via ato ordinatório), conforme a conta apresentada pela exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
08/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:03

Outras Decisões
15/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:07

Expedição de Alvará.
15/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER EM TERESINA-PI em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:36

Juntada de Petição de documentos
15/04/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:45

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:12

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:53

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 22:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 07:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOLE LIMITADA em 21/11/2023 23:59.
12/11/2023 07:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:12

Expedição de Ofício.
05/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:24

Expedição de Alvará.
22/09/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 04:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOLE LIMITADA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:45

Decorrido prazo de ALVARO MENDES FERRAZ em 31/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:30

Outras Decisões
04/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:34

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
30/08/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:18

Recebidos os autos
21/07/2022 12:18

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:53

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
30/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:18

Outras Decisões
24/03/2022 11:39

Conclusos para despacho
15/02/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 21:38

Recebidos os autos
16/12/2021 21:38

Expedição de Certidão.
01/12/2021 12:26

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
10/11/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:09

Outras Decisões
06/09/2021 11:59

Conclusos para despacho
06/09/2021 11:59

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:09

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:32

Recebidos os autos
06/04/2021 10:32

Expedição de Certidão.
07/11/2020 04:20

Decorrido prazo de ALVARO MENDES FERRAZ em 23/07/2020 23:59:59.
18/09/2020 16:35

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
18/09/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 18:37

Conclusos para despacho
17/09/2020 18:36

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 08:35

Conclusos para despacho
31/08/2020 08:33

Expedição de .
30/08/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 23:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:05

Conclusos para despacho
13/08/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 23:02

Conclusos para despacho
09/07/2020 09:24

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 09:08

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 16:29

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:28

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:41

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:47

Juntada de Certidão
18/02/2020 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:17

Conclusos para despacho
09/10/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOLE LIMITADA em 07/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOLE LIMITADA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:07

Decorrido prazo de ALVARO MENDES FERRAZ em 09/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
06/06/2019 11:09

Conclusos para despacho
06/06/2019 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/05/2019 12:30

Declarada incompetência
16/05/2019 10:55

Conclusos para despacho
16/05/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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