TJPI - 0800293-20.2024.8.18.0033
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:30
Decorrido prazo de REGINALDO MEDEIROS JUNIOR em 31/08/2025 06:00.
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27/08/2025 00:42
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800293-20.2024.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violação de domicílio] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE PIRIPIRI., MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: REGINALDO MEDEIROS JUNIOR ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (22/08/2025) às 13h00min, na Comarca de Piripiri-PI, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS a MM.
Juíza de Direito, Dra.
Andréa Parente Lobão Veras.
Aberto os trabalhos de audiência, verificou-se em ID 81234295, manifestação da defesa requerendo a redesignação da audiência.
Em seguida a MM.
Juíza decidiu: “Acolho o pleito da defesa e redesigno audiência para 26/11/2025, às 10h.
Da análise dos autos, verifica-se que, consoante decisão de id 51942161, foram estabelecidas as seguintes medidas cautelares por ocasião da concessão da liberdade provisória do réu: a) comparecer em juízo todas as vezes em que for intimado para atos da instrução criminal; e, b) não mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 08 (oito) dias de suas residências sem comunicar o lugar onde poderão ser encontrados.
Desse modo, intime-se o réu da audiência ora designada, bem como de que deverá dar cumprimento às medidas cautelares impostas, mantendo o endereço onde poderá ser encontrado para intimações, bem como comparecer aos atos do processo, sob pena de configuração do descumprimento das medidas cautelares impostas, com as penalidades cabíveis.
Considerando que o réu não foi encontrado no endereço apontado em várias das diligências empreendidas, determino a intimação da defesa para que apresente o endereço e telefone do réu com whatsapp para intimação, no prazo de 72 horas.
Expeçam-se as intimações necessárias.” Encerrada a audiência, foi lavrado o presente termo, por mim, Lucas Emanuel de Sousa Araújo, Oficial de Gabinete e devidamente assinado pela M.Ma Juíza de Direito, para juntada aos autos.
ANDREA PARENTE LOBÃO VERAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri-PI -
25/08/2025 14:01
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 08:33
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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22/08/2025 23:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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22/08/2025 12:28
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800293-20.2024.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violação de domicílio] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE PIRIPIRI., MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: REGINALDO MEDEIROS JUNIOR ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (20/08/2025) às 10h00min, na Comarca de Piripiri-PI, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS a MM.
Juíza de Direito, Dra.
Andréa Parente Lobão Veras, presente o representante do Ministério Público, Dr.
Francisco Tulio Ciarlini Mendes.
Aberto os trabalhos de audiência, verificou-se em ID 81151282, manifestação da defesa requerendo a redesignação da audiência, vez que o acusado encontra-se em recuperação de procedimento odontológico, acostando atestado em ID 81151282.
Em seguida a MM.
Juíza decidiu: “Designo a continuação para 22/08/2025 às 13h.
Intime-se o réu por meio do Whatsapp pelo contato informado em ID 79744155.
Expeçam-se as intimações necessárias.” Encerrada a audiência, foi lavrado o presente termo, por mim, Lucas Emanuel de Sousa Araújo, Oficial de Gabinete e devidamente assinado pela M.Ma Juíza de Direito, para juntada aos autos.
ANDREA PARENTE LOBÃO VERAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri-PI -
20/08/2025 17:08
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:27
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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20/08/2025 10:08
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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19/08/2025 16:29
Juntada de Petição de manifestação
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05/08/2025 14:49
Juntada de Petição de manifestação
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24/07/2025 15:46
Expedição de Informações.
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09/07/2025 13:13
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 12:10
Expedição de Informações.
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800293-20.2024.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violação de domicílio] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE PIRIPIRI., MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: REGINALDO MEDEIROS JUNIOR INTIMAÇÃO INTIMO a defesa constituída para ciência sobre a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 10:00h .
PIRIPIRI, 7 de julho de 2025.
DANIELLE PARENTES FERREIRA DOURADO 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
07/07/2025 22:12
Expedição de Carta.
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07/07/2025 16:48
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:50
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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24/03/2025 11:46
Expedição de Informações.
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12/03/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:13
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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12/03/2025 08:42
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2025 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/02/2025 13:25
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 03:19
Decorrido prazo de REGINALDO MEDEIROS JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 03:19
Decorrido prazo de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Piripiri. em 06/02/2025 23:59.
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31/01/2025 16:31
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2025 00:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2025 00:24
Juntada de Petição de diligência
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24/01/2025 16:25
Expedição de Informações.
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24/01/2025 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2025 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2025 12:55
Expedição de Carta precatória.
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24/01/2025 11:36
Expedição de Ofício.
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24/01/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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24/01/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:10
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/10/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 11:20
Conclusos para despacho
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18/10/2024 11:20
Decorrido prazo de REGINALDO MEDEIROS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
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18/10/2024 11:19
Expedição de Informações.
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27/09/2024 03:04
Decorrido prazo de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Piripiri. em 26/09/2024 23:59.
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28/08/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2024 11:14
Expedição de Carta precatória.
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22/08/2024 11:13
Expedição de Informações.
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21/08/2024 16:13
Expedição de Carta precatória.
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21/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 12:54
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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21/08/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:48
Recebida a denúncia contra REGINALDO MEDEIROS JUNIOR - CPF: *12.***.*60-00 (TESTEMUNHA)
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09/08/2024 14:51
Conclusos para decisão
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09/08/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 21:24
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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22/07/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:19
Juntada de Petição de procuração
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11/07/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 14:48
Conclusos para decisão
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04/07/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 12:23
Conclusos para despacho
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14/06/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 04:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/04/2024 23:59.
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13/03/2024 17:03
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/03/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 12:59
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 12:54
Recebidos os autos
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29/01/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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28/01/2024 22:19
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 21:16
Concedida a Liberdade provisória de REGINALDO MEDEIROS JUNIOR - CPF: *12.***.*60-00 (FLAGRANTEADO).
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28/01/2024 18:56
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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28/01/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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