TJPI - 0801215-87.2025.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv) - Anexo I (Fatepi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801215-87.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] AUTOR: CARLOS LEITE DA SILVA NETO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização.
DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada de 21/10/2025 10:30 e realizar por vídeo chamada pelo Google Meet.
Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.
Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.
TERESINA, 2 de setembro de 2025.
ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI -
02/09/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/10/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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27/08/2025 01:47
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801215-87.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] AUTOR: CARLOS LEITE DA SILVA NETO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por CARLOS LEITE DA SILVA NETO em face de LATAM AIRLINES BRASIL.
Na petição de ID 81281869, consta manifestação da parte autora afirmando que: “A audiência designada para o dia 27 de agosto de 2025, às 11h00, coincide com voo previamente agendado pela parte autora, circunstância que inviabiliza sua presença.” DECIDO.
No caso em análise, a parte autora comprovou documentalmente, a impossibilidade de comparecimento à audiência, conforme percebe-se pelo documento em ID 81281873 o qual evidencia que o autor estará viajando no momento da ocorrência da audiência.
Ante o exposto, e como forma de prestigiar a devida comprovação da ocorrência de problema apto a impedir a presença do requerido à audiência, afasto os efeitos da contumácia e defiro o pedido de redesignação da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento e determino que a nova data seja agendada com a brevidade possível.
Intimem-se as partes desta decisão e dê-se prosseguimento ao feito, com a designação da nova data para a audiência UNA.
Cumpra-se..
Intime-se.
Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI. -
25/08/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:48
Outras Decisões
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21/08/2025 12:20
Juntada de Petição de manifestação
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21/08/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 11:39
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2025 13:58
Conclusos para decisão
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04/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 08:42
Decorrido prazo de CARLOS LEITE DA SILVA NETO em 01/08/2025 23:59.
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31/07/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 13:12
Juntada de informação
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801215-87.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] AUTOR: CARLOS LEITE DA SILVA NETO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, §4°, do Provimento Conjunto 11/2016, Intimo a parte autora a juntar os documentos mencionados na certidão de triagem em anexo no prazo de 15 dias.
TERESINA, 9 de julho de 2025.
JOSE CREILSON DE JESUS DA SILVA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI -
09/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2025 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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08/07/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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