01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação] INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELO INTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Trata-se de ação ordinária.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos á execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 7ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/08/2025 08:42

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:42

Decorrido prazo de BRUNO BANDEIRA CARDOSO em 01/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:42

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação] INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELO INTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Trata-se de ação ordinária.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos á execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 7ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:51

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2025 18:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:05

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
20/06/2024 03:21

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:06

Outras Decisões
27/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/01/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 03:35

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:35

Outras Decisões
13/04/2023 09:17

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:17

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC
04/04/2023 10:53

Recebidos os autos.
04/04/2023 10:53

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2023 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
16/02/2023 12:54

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:52

Audiência Conciliação designada para 30/03/2023 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
11/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 12:47

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:30

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2022 23:59.
18/07/2022 13:30

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 06/06/2022 23:59.
18/07/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 10:45

Conclusos para despacho
10/07/2022 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2022 15:11

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 02:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:24

Expedição de Ofício.
02/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2022 14:53

Conclusos para decisão
02/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 31/03/2022 23:59.
14/03/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
10/03/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:26

Outras Decisões
15/12/2021 10:07

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:58

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:42

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 00:08

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:08

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 20/09/2021 23:59.
02/09/2021 13:06

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:13

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 07:57

Juntada de Certidão
14/08/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 20:20

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:07

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:07

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:42

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
06/04/2021 01:26

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 05/04/2021 23:59.
12/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:02

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:32

Juntada de Certidão
05/03/2021 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA em 04/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 21:11

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 00:57

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:21

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 09:46

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 11:50

Juntada de Ofício
12/08/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:29

Juntada de Certidão
07/05/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 11:33

Juntada de Certidão
07/02/2020 11:31

Conclusos para despacho
06/02/2020 12:50

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 19:17

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 12:47

Juntada de Certidão
04/09/2019 11:29

Juntada de Certidão
18/07/2019 10:14

Juntada de Petição de documentos
10/07/2019 13:12

Conclusos para despacho
10/07/2019 13:12

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 13:59

Distribuído por dependência
25/06/2019 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/06/2019 13:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-14.
13/06/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2019 15:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 16:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 16:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 16:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2018 15:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2018 11:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2018 17:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/10/2018 16:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/10/2018 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/10/2018 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/09/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-20.
19/09/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2018 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2018 11:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/08/2018 11:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/06/2018 12:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/03/2018 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 09:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/11/2017 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2017 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/09/2017 13:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/09/2017 13:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/09/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-21.
20/09/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2017 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/09/2017 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/09/2017 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2017 10:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/07/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-18.
17/07/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2017 11:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/07/2017 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 11:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2017 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/06/2017 08:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/06/2017 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/11/2016 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/08/2016 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2016 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/08/2016 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/08/2016 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 13:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/08/2016 12:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/07/2016 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2016 14:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 13:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/05/2016 13:51

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2016-07-28 09:00 7 vara cível.
12/05/2016 13:44

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2016-05-12 10:00 7 vara cível .
12/05/2016 13:38

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2016-07-28 09:00 7 vara cível .
12/05/2016 13:33

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-05-12 09:30 Sala de Audiências da 7ª Vara Cível..
12/05/2016 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 08:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/04/2016 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/04/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-14.
14/04/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2016 12:15

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-05-12 09:30 Sala de Audiências da 7ª Vara Cível..
13/04/2016 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 09:56

[ThemisWeb] Audiência conciliação cancelada para 2016-02-29 09:56 sala de audiência da 7ª vara cível.
28/01/2016 12:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-01-28.
16/12/2015 09:56

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/015 09:12, sala de audiências.
16/12/2015 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2015 07:56

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/015 07:12, sala de audiências.
13/11/2015 10:00

Publicado Outros documentos em 2015-11-13.
03/09/2015 14:53

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/015 02:09, sala de audiências.
03/09/2015 14:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/07/2015 10:07

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2015 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2015 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2015 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2015 09:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/02/2015 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2015 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 11:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/02/2015 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/01/2015 10:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/01/2015 07:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/01/2015 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2015 10:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2014 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2014 13:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/08/2014 13:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/08/2014 12:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/08/2014 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2014 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/05/2014 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/05/2014 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 10:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2014 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
31/01/2014 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2014 09:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2014 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/01/2014 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2014 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/01/2014 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2013 07:53

Publicado Outros documentos em 2013-10-24.
19/08/2013 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2013 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/03/2013 14:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/03/2013 14:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/02/2013 17:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2013 17:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/09/2012 11:00

Publicado Outros documentos em 2012-09-13.
30/08/2012 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2012 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/06/2012 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2012 07:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/06/2012 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2012 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2012 07:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2012 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/06/2012 08:47

Publicado Outros documentos em 2012-06-11.
11/06/2012 08:42

Publicado Outros documentos em 2012-06-11.
10/04/2012 12:35

Publicado Outros documentos em 2012-04-10.
10/04/2012 12:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/04/2012 12:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/04/2012 12:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2012 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2012 12:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/03/2012 13:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/03/2012 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2012 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2012 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/02/2012 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/02/2012 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2012 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/01/2012 07:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/01/2012 07:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/01/2012 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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