31/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:32

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800396-16.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DA SILVA DA CONCEICAO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DA SILVA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (ID 58654532).

O requerido foi devidamente intimado e não apresentou manifestação. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil, proferir-se-á sentença com resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.

A renúncia é ato unilateral e independe da anuência da parte adversa, desde que expressa e inequívoca, o que se verifica no caso concreto.

Assim, estão presentes os requisitos legais para a extinção do processo com resolução de mérito, por renúncia ao direito material.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a renúncia à pretensão deduzida na presente ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), suspendendo-se a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se com baixa na distribuição.

DEMERVAL LOBãO-PI, 31 de março de 2025.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
07/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:35

Homologada renúncia pelo autor
15/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 08/07/2024 23:59.
30/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 06/02/2024 23:59.
26/12/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:50

Juntada de Petição de documentos
09/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752106-51.2022.8.18.0000

Iracema Sousa da Silva

Municipio de Pimenteiras

Advogado: Vidal Gentil Dantas

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/03/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0800558-05.2024.8.18.0071

Antonia Alves Bezerra

Banco do Brasil SA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0752400-40.2021.8.18.0000

Goncalo Rodrigues da Silva

Estado do Piaui

Advogado: Jorge Jose Cury Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/03/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800083-58.2019.8.18.0060

Municipio de Madeiro

Advogado: Luanna Gomes Portela

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800083-58.2019.8.18.0060

Maria Vanda Liarte Teixeira

Municipio de Madeiro

Advogado: Renato Coelho de Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/01/2019 11:27

Exibir Processo