23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010607-95.2018.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUSIANE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos presentes autos, verifica-se que as partes lograram êxito na solução da controvérsia, a partir do termo retro (ID nº 78756129), na qual houve transação/composição.

O conteúdo do acordo celebrado versa sobre direito patrimonial disponível, não viola, em tese, direitos de terceiros eventualmente interessados e está em sintonia com o espírito conciliatório especialmente presente no microssistema dos juizados especiais.

Nesses casos, ao Poder Judiciário cumpre tão somente proceder a uma análise formal das cláusulas do acordo entabulado pelas partes, não lhe cabendo entrar no mérito desse ato bilateral de vontade.

Com efeito, por não conter cláusula que prejudique terceiros ou incapazes ou atente contra a ordem jurídica constituída, merece o acordo a chancela do Poder Judiciário.

Ante o exposto, homologo, por sentença com julgamento de mérito, o acordo firmado entre as partes, fazendo-o com sustentáculo no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, após a intimação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

CAMPO MAIOR, datado e assinado eletronicamente.
22/07/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:10

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:13

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010607-95.2018.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUSIANE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos presentes autos, verifica-se que as partes lograram êxito na solução da controvérsia, a partir do termo retro (ID nº 78756129), na qual houve transação/composição.

O conteúdo do acordo celebrado versa sobre direito patrimonial disponível, não viola, em tese, direitos de terceiros eventualmente interessados e está em sintonia com o espírito conciliatório especialmente presente no microssistema dos juizados especiais.

Nesses casos, ao Poder Judiciário cumpre tão somente proceder a uma análise formal das cláusulas do acordo entabulado pelas partes, não lhe cabendo entrar no mérito desse ato bilateral de vontade.

Com efeito, por não conter cláusula que prejudique terceiros ou incapazes ou atente contra a ordem jurídica constituída, merece o acordo a chancela do Poder Judiciário.

Ante o exposto, homologo, por sentença com julgamento de mérito, o acordo firmado entre as partes, fazendo-o com sustentáculo no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, após a intimação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

CAMPO MAIOR, datado e assinado eletronicamente.
18/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:02

Determinado o arquivamento
18/07/2025 09:02

Homologada a Transação
18/07/2025 02:12

Decorrido prazo de LUSIANE OLIVEIRA CARDOSO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010607-95.2018.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUSIANE OLIVEIRA CARDOSOINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO DETERMINO a intimação da parte interessada (autora), por seu advogado, para se quiser, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os depósitos retro (ID 75343175 e ss.), extraindo-se do eventual silêncio concordância com a quitação da dívida.

Cumpra-se.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
14/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:42

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010607-95.2018.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUSIANE OLIVEIRA CARDOSOINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO DETERMINO a intimação da parte interessada (autora), por seu advogado, para se quiser, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os depósitos retro (ID 75343175 e ss.), extraindo-se do eventual silêncio concordância com a quitação da dívida.

Cumpra-se.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:05

Decorrido prazo de LUSIANE OLIVEIRA CARDOSO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:18

Expedição de Alvará.
14/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:20

Outras Decisões
14/01/2025 11:20

Expedido alvará de levantamento
25/10/2024 12:34

Execução Iniciada
25/10/2024 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
24/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:51

Recebidos os autos
24/10/2024 09:51

Juntada de Petição de intimação de pauta
23/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/01/2023 00:06

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:06

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:01

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:58

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:58

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:57

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:56

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:55

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:26

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:25

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:23

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:21

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:19

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 11:46

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:45

Expedição de Certidão.
18/11/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/11/2022 23:59.
19/10/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:15

Julgado improcedente o pedido
09/05/2022 09:51

[Projudi] Juntada de Certidão
25/04/2022 10:31

Conclusos para julgamento
25/04/2022 10:29

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:21

Distribuído por sorteio
02/09/2021 11:57

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
15/06/2021 08:13

[Projudi] Conclusos para Sentença
15/06/2021 08:13

[Projudi] Serventuário
14/06/2021 19:36

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
17/12/2020 14:25

[Projudi] Conclusos para Sentença
17/12/2020 14:25

[Projudi] Juntada de Certidão
15/10/2020 09:24

[Projudi] Juntada de Intimação
12/10/2020 11:03

[Projudi] Conclusos para Despacho
12/10/2020 11:03

[Projudi] Serventuário
26/08/2020 09:07

[Projudi] Serventuário
22/07/2020 19:06

[Projudi] Mero expediente
30/10/2019 13:04

[Projudi] Conclusos para Sentença
30/10/2019 13:04

[Projudi] Serventuário
21/10/2019 16:39

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
18/09/2019 13:35

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
18/09/2019 13:35

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/10/2018 10:35

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/08/2018 17:00

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/08/2018 09:04

[Projudi] Conclusos para Sentença
30/08/2018 09:04

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
30/08/2018 09:04

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
29/08/2018 15:25

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/08/2018 11:07

[Projudi] Juntada de Petição de Procuração
16/05/2018 10:51

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
16/05/2018 10:51

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
16/05/2018 10:51

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
11/05/2018 11:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/05/2018 13:39

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/04/2018 14:54

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
14/04/2018 20:56

[Projudi] Expedição de Citação
14/04/2018 20:56

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
14/04/2018 20:56

[Projudi] Distribuído por Sorteio
14/04/2018 20:56

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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