31/07/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 01:16

Publicado Citação em 09/07/2025.
10/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803155-23.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ZEFERINA DA CONCEICAO SANTOS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Verifico que o presente caso envolve demanda semelhante a milhares de processos com fatos e fundamentações idênticas nesta comarca, o que determina a adequação necessária da gestão processual no sentido de não prejudicar o funcionamento do próprio Judiciário local.

Assim, não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência (art. 8º do CPC), deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo.

Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nessa peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC.

Expedientes necessários.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
07/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 22:26

Conclusos para despacho
21/04/2025 22:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 06:02

Conclusos para despacho
18/11/2024 06:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 06:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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