12/07/2025 03:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800859-20.2021.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] APELANTE: FRANCISCA LUSTOSA BORGES DANTAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCA LUSTOSA BORGES DANTAS, contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANTINA – PI nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CC TUTELA DE EVIDÊNCIA, ajuizada pela ora apelante contra BANCO DO BRASIL S.A.

Em sede recursal o autor impugna a decisão que acolheu a preliminar de prescrição e extinguiu o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II do CPC.

Ocorre que, entre os pontos de discussão da ação, está a questão da distribuição do ônus da prova, assunto que é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
09/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:26

Juntada de manifestação
27/02/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/01/2025 12:10

Recebidos os autos
21/01/2025 12:10

Conclusos para Conferência Inicial
21/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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